Entenda em 5 pontos as principais mudanças da Reforma Tributária

Aprovada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária segue agora para análise do Senado com um texto que, caso sancionado, deve trazer consigo uma série de mudanças de impacto significativo no setor varejista brasileiro. Tendo como objetivo principal simplificar o sistema de cobrança de impostos e torná-lo mais transparente, o projeto irá afetar diretamente a forma como as empresas e consumidores lidam com os tributos.

Entre os cinco principais impactos, estão a clareza para o consumidor sobre os impostos pagos, a fusão de tributos, a adoção de uma alíquota única para a maioria dos produtos, a simplificação para a indústria e o fim das cobranças cumulativas, ou o chamado do efeito cascata.

Impacto para o consumidor

Com as novas regras, caso sancionadas, o consumidor passará a ter clareza sobre todos os impostos que está pagando, uma vez que os tributos serão explicitados na nota fiscal, proporcionando transparência e informação sobre o valor cobrado em suas compras.

Fusão de tributos

O projeto prevê que cinco tributos diferentes que incidem sobre produtos e serviços, sendo eles IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, sejam transformados em apenas dois: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios.

Alíquota única

Com exceção dos produtos da cesta básica, que continuarão com alíquotas específicas, a reforma estabelece uma alíquota única para todos os demais produtos. Atualmente, cada produto possui uma alíquota específica, o que gera complexidade e dificuldade no cálculo dos impostos.

Simplificação para a indústria

A indústria passará a pagar os mesmos dois tributos em todas as fases da cadeia produtiva, simplificando o sistema tributário e reduzindo a burocracia e os custos administrativos. Isso proporcionará maior previsibilidade e facilitará a gestão dos tributos.

Fim dos impostos cumulativos (efeito cascata)

Atualmente, os impostos são cumulativos, ou seja, os cobrados pelos últimos elos da cadeia produtiva incidem sobre os impostos pagos nas etapas anteriores, gerando o chamado efeito cascata. Com a reforma, será eliminada essa cumulatividade, permitindo que as empresas possam descontar o valor dos impostos já pagos nas fases passadas. Isso evitará a sobreposição de tributos e reduzirá os custos para as empresas.

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil