Entidades pedem fim da MP que zerou a taxa das blusinhas

Entidades que representam o varejo e a indústria têxtil brasileira manifestaram preocupação com a Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou a tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) defendem que a medida seja rejeitada, alterada ou perca a validade no Congresso Nacional.

Segundo o IDV, a extinção da alíquota de importação atinge não apenas o vestuário, mas segmentos como calçados, artigos pessoais, brinquedos, beleza e materiais de construção. A entidade cita que a indústria e o varejo nacionais arcam com carga tributária e trabalhista que soma em média 100% sobre o produto ao longo da cadeia, enquanto produtos estrangeiros entrariam no país com vantagens competitivas artificiais.

“Taxa das blusinhas”: entenda o histórico da tributação

A tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor passou por sucessivas mudanças desde 2023. O Programa Remessa Conforme condicionou, naquele ano, a isenção de compras até US$ 50 à certificação das plataformas, com cobrança de ICMS a 17%. Em junho de 2024, a Lei 14.902 reonerou as operações, fixando alíquota federal de 20% para compras até US$ 50 e de 60% para a faixa entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, com vigência a partir de agosto daquele ano. Em abril de 2025, parte dos estados elevou o ICMS de 17% para 20%.

Em 12 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP nº 1.357/2026, que zerou o imposto federal de 20% sobre as compras de até US$ 50, mantendo o ICMS estadual e o programa Remessa Conforme em vigor. A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso dentro de 120 dias para ser convertida em lei, prazo posteriormente prorrogado por 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

O anúncio gerou reações de entidades do setor produtivo. Em abril, a ABLOS e mais de 50 entidades já haviam alertado que o fim da tributação poderia gerar perda de até R$ 42 bilhões por ano aos cofres federais. Em maio, a Coalizão Prospera Brasil, que reúne o próprio IDV entre outras entidades, classificou a decisão do governo como um retrocesso na construção de um ambiente econômico mais equilibrado.

IDV cita perda de empregos e queda na arrecadação

Segundo o IDV, os setores mais afetados pela concorrência das compras internacionais (cross-border) já eliminaram 63.417 empregos, com base em dados da RAIS/CAGED, tendência que a entidade classifica como passível de agravamento. A instituição também estima renúncia de cerca de R$ 5 bilhões anuais em arrecadação, revertendo avanços obtidos desde 2024. Em 2025, a arrecadação com a taxa havia atingido R$ 5 bilhões, valor recorde para esse tipo de tributação, segundo dados da Receita Federal.

A entidade também aponta risco de desestímulo a investimentos, com possível migração de produção para países vizinhos diante da imprevisibilidade regulatória. Diante do cenário, o IDV pede ao Congresso Nacional que a MP nº 1.357/2026 seja rejeitada ou alterada na comissão mista, com audiências públicas e diálogo com os setores produtivos antes de mudanças fiscais definitivas.

Abit defende que MP da “taxa das blusinhas” caduque

A Abit também defende que a MP nº 1.357/2026 perca a validade. Segundo a entidade, em junho de 2026 o número de pequenas encomendas internacionais praticamente dobrou em relação a junho de 2025. No mesmo período, a indústria têxtil e de confecção brasileira enfrentou queda na produção, avanço das importações e perda de empregos, segundo a Abit.

A associação afirma que cerca de 80% das peças comercializadas no varejo brasileiro estão na faixa de até US$ 50, o segmento mais exposto à concorrência das pequenas encomendas internacionais, e que pequenas e médias empresas, majoritárias no setor, estão entre as mais vulneráveis a essa assimetria.

Segundo a Abit, o setor não se opõe às importações nem ao comércio eletrônico, mas defende “concorrência em condições justas e equilibradas”. Para a entidade, “destaxar” o produto importado enquanto a produção nacional permanece sujeita à carga tributária e a encargos regulatórios amplia a desigualdade e transfere produção, empregos e investimentos para fora do país.

ABVTEX cita risco a quase 800 mil empregos

A ABVTEX também defende que a MP nº 1.357/2026 perca a validade. Segundo a entidade, quase 800 mil empregos estão em risco nos setores diretamente atingidos pela medida, alcançando cerca de 3,2 milhões de brasileiros e suas famílias. Sete em cada dez trabalhadores dos segmentos mais expostos são mulheres, e a associação afirma que cerca de 3 mil vagas foram perdidas no varejo em maio, 97% delas nos segmentos mais expostos às plataformas internacionais.

A entidade cita que as remessas internacionais chegaram, em junho, ao recorde de R$ 2,6 bilhões e 27,4 milhões de pacotes. Sem o Imposto de Importação, segundo a ABVTEX, as plataformas asiáticas recolhem apenas 17% de ICMS, enquanto indústria e varejo nacionais arcam com carga tributária que chega a 90% ao longo da cadeia produtiva.

A associação também aponta assimetria além dos impostos: empresas brasileiras cumprem normas trabalhistas, ambientais, sanitárias, técnicas e de defesa do consumidor que não incidem da mesma forma sobre produtos vendidos diretamente do exterior. A entidade cita fiscalizações realizadas na União Europeia em 2025, que encontraram irregularidades em mais de 60% dos produtos analisados em determinadas categorias, apontando riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

“O Brasil não pode sacrificar empregos, produção, investimentos e arrecadação para conceder vantagem a produtos importados via plataformas internacionais. Se o governo quer reduzir impostos, deve fazer o mesmo por quem produz e emprega no país”, diz a nota da ABVTEX.

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Imagem: Envato