E-commerce
Haddad prevê arrecadar R$8 bi com tributação a e-commerce ilegal
Segundo ministro, governo precisa adotar posição mais rigorosa em relação aos chamados “marketplaces” que vendem produtos sem recolher impostos
O ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu a tributação do e-commerce ilegal no Brasil. Segundo ele, essa medida poderia arrecadar até R$8 bilhões por ano para o país. Haddad afirmou que o governo precisa adotar uma posição mais rigorosa em relação aos chamados “marketplaces” que vendem produtos sem recolher impostos. O ministro pretende enviar medidas sobre essa questão até o dia 15 de abril. ““O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que nós temos que coibir é o contrabando, porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, disse.
De acordo com Haddad, os marketplaces são responsáveis por grande parte do e-commerce ilegal no país. Ele argumenta que essas plataformas permitem que vendedores sem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) comercializem seus produtos sem pagar impostos, o que prejudica o mercado formal e o próprio Estado. Além disso, Haddad defende a adoção de medidas para coibir a venda de produtos falsificados e piratas pela internet.
Para o ministro, a tributação do comércio eletrônico ilegal poderia contribuir para a redução do déficit fiscal do país e para o fortalecimento da economia formal. Ele argumenta que o Estado precisa de recursos para investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura, e que a tributação dos marketplaces seria uma forma justa de arrecadação. Haddad ressalta, no entanto, que é preciso garantir que essa tributação não seja repassada aos consumidores de forma abusiva.
Por fim, Haddad critica o atual regime tributário do governo federal que, segundo ele, é regressiva e favorece os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Ele afirma que é preciso promover uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, reduzindo a carga sobre os mais pobres e aumentando a tributação sobre os mais ricos. Para o ministro, a tributação do comércio eletrônico ilegal poderia ser um passo importante nessa direção, desde que seja implementada de forma adequada e transparente.
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasii