Banco Central prevê novas funções para o Pix

O Banco Central (BC) estuda o Pix internacional, ou seja, integrar o sistemas de pagamentos brasileiro a outros países. A proposta também inclui possíveis integrações com mecanismos multilaterais de pagamentos instantâneos.

A iniciativa faz parte da agenda de novos produtos e funcionalidades do Pix. O objetivo, segundo o BC, é ampliar as possibilidades de transações internacionais.

“Estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, diz o BC.

A informação consta do Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, divulgado nesta segunda-feira (10). O documento apresenta medidas em estudo para ampliar as funcionalidades do sistema de pagamentos.

Como funcionaria o Pix internacional?

De acordo com o Banco Central, as conexões poderiam ocorrer por meio de acordos entre países ou pela participação em estruturas multilaterais.

A proposta permitiria fazer remessas internacionais e compras com recursos disponibilizados na moeda local. O BC afirma que a medida tem potencial para reduzir tarifas e ampliar o acesso a pagamentos internacionais.

A autoridade monetária também acompanha iniciativas de empresas brasileiras e estrangeiras que já desenvolvem modelos de transações internacionais usando o Pix.

Entre as demais funcionalidades em avaliação estão as transações por aproximação, mesmo sem conexão com a internet. O BC também estuda o Pix Automático como alternativa ao débito em conta.

Pix internacional pode chegar ao mercado de crédito

Outra frente analisada pelo Banco Central envolve a utilização do Pix no mercado de crédito. A proposta considera os chamados fluxos futuros de Pix como possíveis garantias para financiamentos.

“Como resultado esperado, a solução pode contribuir para a melhoria da qualidade das garantias e para a redução do custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do Pix”, diz o documento.

A medida ainda está em fase de estudo. O relatório não apresenta uma data para implementação dessa funcionalidade.

Além das novas formas de utilização do sistema, o BC também analisa problemas relacionados ao uso das ferramentas já disponíveis no Pix.

Banco Central prepara novas medidas de segurança

O Banco Central identificou o uso inadequado do campo de mensagens das transações do Pix. Segundo a instituição, o recurso tem sido utilizado para ofensas, ameaças e intimidações.

Essas situações, de acordo com o BC, estão frequentemente relacionadas a transferências de valores muito baixos.

O campo de mensagens foi criado inicialmente para permitir o registro de informações relacionadas às transações. Diante do uso considerado abusivo, a autoridade criou um grupo de trabalho para discutir alternativas.

“Com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”, destaca o documento.

A agenda de segurança também prevê oito medidas para reforçar a proteção das operações realizadas pelo sistema.

Entre elas está a criação de critérios objetivos mínimos para identificar transações consideradas suspeitas de fraude. Atualmente, cada instituição financeira estabelece suas próprias políticas.

“Atualmente, esses critérios ficam a cargo das políticas de cada instituição. Isso gera comportamentos heterogêneos e permite que diversas transações que deveriam ter tratamento diferenciado, como transações de elevado valor durante horário não comercial, sejam autorizadas sem uma avaliação mais cuidadosa”, argumentou o BC.

Outra medida prevista é a criação de um indicador de probabilidade de fraude no Pix. O cálculo deverá ser realizado pelo Banco Central em tempo real para todas as transações.

“Será construído com base em modelo de machine learning [de Inteligência Artificial] e deverá ser disponibilizado às instituições participantes para alimentarem os seus sistemas antifraude”, diz o informe.

A agenda inclui ainda a padronização obrigatória dos alertas de fraude já utilizados por algumas instituições financeiras.

Também está previsto o aprimoramento do compartilhamento de informações para bloqueios cautelares de transações suspeitas.

“A criação de um fluxo direto e automatizado entre as instituições permitirá a troca fluida e tempestiva de informações, o que irá facilitar a avaliação sobre a transação, de forma a aumentar a assertividade na detecção de fraudes”, informa o BC.

O Banco Central também prevê a ampliação das medidas cautelares. Entre as possibilidades está a restrição do cadastro de novas chaves Pix por instituições que possam colocar em risco o funcionamento do sistema de pagamentos.

Por que o Pix entrou no debate internacional?

O Pix também passou a ser citado em discussões envolvendo o governo dos Estados Unidos. Segundo o texto-base, o sistema brasileiro entrou na mira da administração norte-americana e foi apontado como uma das justificativas para a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

A Casa Branca considera o mecanismo uma “prática desleal” do Brasil no mercado financeiro. O argumento é contestado pelo governo brasileiro.

*Com informações de Agência Brasil

Imagem: Divulgação

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