Voepass pede recuperação judicial e atribui crise a impasse com Latam

A Voepass solicitou recuperação judicial na última terça-feira (22) para reorganizar compromissos financeiros e fortalecer a estrutura de capital. O pedido, protocolado em Ribeirão Preto (SP), informa dívida total de R$ 428,7 milhões, com R$ 209 milhões concentrados em credores trabalhistas, quirografários e empresas de pequeno e médio porte. Este é o segundo processo de recuperação da companhia; o primeiro ocorreu entre outubro de 2012 e agosto de 2017.

A medida foi tomada após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspender, em março, todas as operações aéreas da empresa por “não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão”, segundo a agência. A suspensão permanece até que a empresa comprove as correções exigidas.

A Voepass afirmou que, se a Justiça aceitar o pedido, “todos os passivos serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender todos os credores”. Os processos de indenização referentes ao acidente que causou 62 mortes em Vinhedo (SP) em 2024 não integram a recuperação; os pagamentos são efetuados pela seguradora.

Relação com a Latam e impacto financeiro

A companhia atribui parte da crise a inadimplementos da Latam, parceira em acordo de codeshare. Segundo o processo, a Latam suspendeu quatro das dez aeronaves ATR usadas na parceria após o acidente de 2024 e reteve valores referentes a reembolsos de manutenção, elevando dívida próxima de R$ 35 milhões. A Voepass afirma que esses créditos estão em arbitragem no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem.

A Voepass declara que a Latam comercializava 100% dos voos da regional, definia preços, controlava publicidade e detinha acordos comerciais, com faturamento projetado de R$  6,5  bilhões em dez anos. Em agosto  de  2024, 93% da receita da Voepass originava‑se da parceria. A Latam, em nota, disse que encerrou a relação após o acidente e que “repudia veementemente” a acusação de responsabilidade pela crise da Voepass.

A empresa pediu à Justiça que mantenha seus slots nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos  Dumont, avaliados em faturamento mensal de R$  24  milhões. Alega que os horários de operação são essenciais para gerar caixa e saldar credores. Sem voos regulares, a companhia pode perder os slots por descumprimento de índices de regularidade.

O pedido cita “contexto desafiador para o setor aéreo regional” e redução da oferta de transporte aéreo no interior do país. O CEO, José Luiz Felício Filho, disse que a recuperação judicial é “a única saída para realizar uma reestruturação completa” e retomar voos. A companhia afirma estar em diálogo com a Anac para restabelecer operações.