Simples Nacional: Câmara debate atualização da tabela

A Câmara dos Deputados realizou na última semana uma audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime de tributação simplificada destinado a micro e pequenas empresas. O debate ocorreu no Plenário 5 do Anexo II e reuniu parlamentares, empresários e representantes de entidades do setor produtivo.

O encontro teve como foco o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar os limites de enquadramento e estabelecer uma atualização automática dos valores, com o objetivo de evitar novas defasagens.

O texto define novos tetos de faturamento: R$ 144,9 mil para Microempreendedor Individual (MEI), R$ 869,4 mil para Microempresa (ME) e R$ 8,69 milhões para Empresa de Pequeno Porte (EPP). Segundo os defensores da proposta, a correção é necessária para aumentar a competitividade das pequenas empresas e reduzir a carga tributária.

Defesa da atualização da tabela

O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) defendeu a atualização da tabela como medida essencial para garantir o direito ao trabalho e aliviar a pressão sobre empreendedores. “O que os empreendedores pedem aqui não é esmola, nem Bolsa Família. É apenas a correção da tabela do Simples Nacional para que possam continuar trabalhando dentro da lei. Hoje, o custo operacional e financeiro está muito caro e sufoca quem empreende. O Brasil precisa se orgulhar quando gera 50 milhões de empregos formais, e não quando aumenta o número de pessoas dependendo de benefícios. Essa pauta é do brasileiro que trabalha e produz, e o Congresso precisa votar”, afirmou.

O parlamentar acrescentou: “Muitas vezes ficamos discutindo pautas pontuais que não mexem na vida do cidadão. Precisamos votar pautas importantes, como a atualização do Simples Nacional.”

Participação de entidades do setor

Estiveram presentes na audiência representantes de diversas entidades, como Guilherme Silva (CNC), Eduardo Santinoni (ABF), Mauro Francis (ABLOS), Rafael Ávila Cardoso (ANR), Lirian Cavalheiro (FBHA), Diogo Chamun (Fenacon), Rerison Viana (CNDL), Leonardo Vogel Dorneles (Abrasel-RS) e Diego Eduardo Ramiro Lopes (ABAI).

Durante sua fala, o presidente da ABLOS, Mauro Francis, destacou a urgência da atualização: “A atualização do Simples é urgente para todos os micro e pequenos empreendedores brasileiros. Sem essa correção, milhares de negócios que movimentam a economia e garantem milhões de empregos ficam em risco e impede a geração de novas vagas e o avanço do país. Essa mudança representa não apenas mais competitividade, mas também justiça para quem sustenta o dia a dia do varejo em todo o Brasil.”

Próximos passos

A audiência integra a mobilização do Movimento Atualiza Simples Nacional, que atua em conjunto com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. O movimento busca pressionar o Congresso Nacional a votar o projeto, considerado essencial para reduzir a burocracia e os custos operacionais das micro e pequenas empresas.

A articulação parlamentar foi intensificada em maio e vem ganhando força entre lideranças do setor produtivo. O processo entra agora em uma fase decisiva, com a possibilidade de votação do PLP 108/2021 no plenário da Câmara dos Deputados.

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