Audiência pública debate revisão dos tetos do Simples Nacional

Entidades representativas dos setores de Comércio e Serviços, reunidas no Movimento Atualiza Simples Nacional, defendem a atualização imediata dos limites de receita do Simples Nacional. Entre elas está a Associação Brasileira de Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS). Segundo o grupo, a defasagem de quase uma década compromete a competitividade das empresas enquadradas no regime, afetando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.

De acordo com o movimento, a ausência de atualização inibe investimentos, reduz contratações, contribui para o fechamento de empresas e amplia a informalidade. “O congelamento dos limites do Simples acaba excluindo justamente as empresas que mais precisam dele. Essa atualização é fundamental para garantir competitividade, preservação de empregos e sobrevivência dos pequenos negócios”, afirmou Mauro Francis, presidente da ABLOS.

Audiência pública na Câmara

O tema será discutido em audiência pública marcada para esta terça-feira (16), às 16h, no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião será promovida pela Comissão de Indústria e Comércio, em parceria com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, e contará com representantes de entidades como Instituto Livre Mercado (ILM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul (Fecomercio-RS), Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria Região Uva e Vinho (SEGH), Federação das Associações Gaúchas do Varejo (FAGV), Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL POA), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SesconRS) e Sebrae Nacional.

Essa será a segunda audiência sobre o tema. A primeira ocorreu em 28 de agosto e uma terceira está prevista para 30 de setembro, com a participação de Mauro Francis.

Atualização dos limites

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado no Senado, prevê que os limites do Simples Nacional sejam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso aprovado, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o das microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) indica que a medida poderia disponibilizar R$ 77 bilhões para os setores produtivos. A Fecomercio elaborou a petição pública Simples Assim para mobilizar apoio ao projeto no Congresso Nacional.

Relação com a Reforma Tributária

Além do aumento dos limites de faturamento, o PLP 108/2021 prevê que o MEI possa contratar até dois funcionários formais e propõe a atualização dos sublimites de recolhimento do ICMS e ISS, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 6,5 milhões.

As entidades afirmam que a revisão ganha maior urgência com a Reforma Tributária. A nova legislação prevê que empresas com receita anual superior a R$ 3,6 milhões sejam obrigadas a recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fora do regime unificado. Nesse cenário, as empresas teriam custos adicionais e perda de competitividade, o que reforça, segundo os representantes do movimento, a necessidade de atualização do Simples Nacional.

Imagem: Freepik