Movimento pelo Simples Nacional avança com apoio e mobilização no Congresso

A ABLOS (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings) é uma das entidades que integram o Movimento Atualiza Simples Nacional, iniciativa que já reúne mais de 50 associações em defesa da atualização dos tetos de faturamento do regime tributário simplificado. A proposta — atualmente em tramitação no Congresso — visa corrigir a defasagem acumulada desde 2018 e garantir maior fôlego financeiro aos pequenos negócios. 

Protocolada como emenda ao PLP 108/2024, da Reforma Tributária, a proposta busca elevar o teto do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, além de estabelecer um reajuste anual automático com base na inflação. A emenda está sob responsabilidade do senador Jayme Campos (União Brasil/MT) para ser oficialmente apresentada no Senado.

O movimento também conquistou a realização de audiências públicas na Câmara dos Deputados, já marcadas para os dias 28/08, 04/09 e 11/09, às 14h, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O objetivo é ampliar o debate com a participação de entidades empresariais, especialistas e representantes do setor produtivo.

A coordenação institucional é do Instituto Livre Mercado (ILM), em parceria com a Frente Parlamentar do Livre Mercado. Os deputados Mersinho Lucena (PP/PB) e Renata Abreu (Podemos/SP) atuam como padrinhos políticos da proposta.

Com foco em dados técnicos, o grupo já protocolou pedidos de informação à Receita Federal e requerimentos à Consultoria de Orçamento do Congresso Nacional, solicitando dados atualizados sobre arrecadação, renúncia fiscal e o número de empresas impactadas pela defasagem. O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil/SE) assinou o pedido oficial à Receita para garantir maior transparência sobre os tributos recolhidos via Simples Nacional. 

Para Mauro Francis, presidente da ABLOS, a articulação é urgente. “Não se trata apenas de atualizar uma tabela, mas de garantir a sobrevivência dos maiores empregadores do país. Em ano pré eleitoral, é preciso colocar o pequeno empreendedor no centro do debate”, afirma. 

As entidades reforçam que a proposta não representa renúncia fiscal. Ao contrário: fortalece a formalização, estimula a arrecadação e protege a base de empresas que mais geram empregos no país. Uma cartilha técnica está em fase final de elaboração para apoiar o trabalho de conscientização junto a parlamentares e formadores de opinião. 

“A mensagem é clara: queremos atualização com dados, diálogo e responsabilidade. É uma pauta justa para os pequenos e inteligente para o Brasil”, finaliza Francis.

Imagem: Divulgação