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Economia

Senado aprova Desenrola com limite para juros do rotativo

Texto, que segue para sanção, diz que se bancos não apresentarem proposta, dívida ficará limitada a metade do montante original

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Senador Rodrigo Cunha, relator do Desenrola, que incluiu limite nos juros do rotativo do cartão de crédito

Foi aprovado na noite da última segunda-feira (2) projeto de lei que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal focado na renegociação de dívidas. Dentro da proposta, foi incluído um limite de juros do rotativo do cartão de crédito. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem votos individuais) e segue para sanção presidencial.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manteve o mesmo texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em um acordo com a equipe econômica do governo.

O Desenrola, por ter sido criado através de uma medida provisória, corria risco de ser suspenso se o projeto não fosse aprovado, pois esse tipo de medida tem prazo curto de validade. A nova fase do programa inclui pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou recebem algum benefício social.

O texto do projeto prevê que o limite de juros do rotativo será aprovado se os bancos não apresentarem uma proposta de autorregulação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em 90 dias a partir da publicação da lei. Dessa forma, se não houver proposta, está previsto um teto que limita a dívida ao dobro do montante original, onde, no máximo, poderá dobrar de tamanho com os juros.

Os juros do rotativo do cartão de crédito são acionados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Atualmente, os clientes que passam 30 dias no rotativo são transferidos para o parcelamento com juros da dívida, numa média de até 440% ao ano, de acordo com o Banco Central.

Os bancos e credenciadoras de cartão tiveram dificuldades no processo de discussão da proposta. Um anúncio veiculado na mídia acusava os bancos de quererem acabar com o parcelamento sem juros no cartão de crédito. Coube ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) solicitar a retirada do anúncio do ar. Representados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos apontam o parcelamento sem juros do cartão de crédito como a responsável pelas taxas de juros, consideradas altas. 

O texto, no entanto, não acaba com o parcelamento sem juros. Na última segunda, foi divulgada pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrando que a grande maioria dos varejistas depende das vendas parceladas sem juros no cartão de crédito.

Senador Rodrigo Cunha, relator do Desenrola, que incluiu limite nos juros do rotativo do cartão de crédito

foto: Roque de Sá

Imagem: Agência Senado

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