Varejo contesta regra para compras internacionais de até US$50

Representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) foram pegos de surpresa pela portaria do Ministério da Fazenda, publicada na semana passada, que zerou a alíquota de importação para compras no exterior de até US$50. Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, expressou preocupação com os impactos negativos que essa medida pode ter sobre o setor. Em resposta, um grupo do IDV se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no sábado, buscando um diálogo para defender a isonomia.

Durante a reunião, os representantes do IDV deixaram claro que o objetivo não é a redução de impostos, mas sim alcançar maior igualdade de condições no setor. Sérgio Zimerman, presidente da Petz, também presente no encontro, ressaltou que o varejo brasileiro tem lutado contra o que considera uma “ilegalidade” há três anos. Para ele, é injusto que o varejo nacional pague mais impostos do que os produtos importados, beneficiando apenas quem vem de fora.

A portaria da Fazenda determina que a isenção de impostos nas compras de até US$50 agora se aplica também às remessas de empresas para consumidores. Anteriormente, essa regra era exclusiva para remessas entre pessoas físicas. No entanto, compras online de até US$ 50 realizadas em empresas que não cumprirem suas obrigações continuarão sendo taxadas.

A medida entrará em vigor em 1º de agosto para todas as empresas de comércio eletrônico, sejam elas nacionais ou estrangeiras, desde que atendam aos requisitos do programa de conformidade estabelecido. Esses requisitos incluem o repasse dos impostos cobrados, a transparência ao consumidor sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas, a identificação clara da empresa remetente no pacote enviado ao consumidor e o combate ao descaminho e contrabando.

As regras têm como objetivo promover a isonomia no setor e evitar que o varejo brasileiro seja prejudicado em relação às importações. Apesar de saírem da reunião com otimismo, os representantes do IDV também ressaltaram a necessidade de moderação, uma vez que aguardam uma análise mais aprofundada sobre o impacto dessa medida para o setor varejista.

Imagem: Freepik