Reforma tributária e o varejo: o que muda para o setor e como se preparar?

Com a Reforma Tributária caminhando a passos largos no Brasil, entender seus impactos no varejo se coloca como uma questão central quando pensamos no papel decisivo que o setor representa na economia brasileira.

Segundo dados da SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo), por exemplo, só em 2023, o varejo ampliado respondeu por mais de 25,2% do PIB nacional e por uma movimentação superior a R$ 2,7 trilhões no ambiente econômico do país, sendo ainda um pólo importante de geração de emprego e renda para a população.

Isso posto, a Reforma Tributária traz consigo uma alteração profunda não só na estrutura tributária, mas também nas rotinas fiscais e, potencialmente, na própria carga de impostos incidentes sobre uma parcela significativa das empresas do varejo.

A proposta de substituição dos impostos de ICMS, PIS, Cofins e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao mesmo tempo em que promete simplificar o sistema fiscal, traz também novos desafios que, por sua vez, exigem planejamento desde já, de modo que a competitividade do setor varejista se preserve nesse contexto de mudanças fiscais disruptivas.

No escopo dessa jornada, o avanço nos processos de digitalização dos departamentos tributários se coloca como um passo indispensável para o varejo, tanto no sentido de garantir que as empresas atendam as novas regras impostas pela reforma, quanto para reduzir custos diante de um cenário com eventual aumento de alíquota para as organizações do setor.

Sobre esse ponto, estudos recentes preveem um aumento de até 18% na carga tributária do segmento varejista, fato que traz implicações diretas nas estratégias de precificação das empresas.

Outro ponto de atenção que emerge também para o varejo envolve a implementação do split payment, um mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos no momento da transação. Essa mudança pode reduzir a inadimplência e aumentar a transparência dos processos fiscais no país, mas também pode impactar o fluxo de caixa das empresas varejistas, demandando assim a revisão da gestão de capital de giro.

Ato contínuo, a tecnologia pode ser um caminho para que os negócios do setor não percam margens de faturamento ou tenham de repassar, de modo excessivo, os custos fiscais advindos do novo cenário tributário para o consumidor, perdendo assim em competitividade.

Dentro de todo esse panorama, temos de considerar ainda a perda de benefícios fiscais vinculados ao ICMS ao fim do período de transição (2033), outra questão crítica e que atinge diretamente as empresas do setor, uma vez que muitos varejistas se beneficiam de regimes especiais de tributação e incentivos fiscais concedidos pelos estados.

Daí a necessidade da adoção de estratégias proativas para mitigar esses impactos e a digitalização – alinhada com um estudo técnico e contínuo do novo cenário tributário brasileiro – é, sem dúvidas, uma via para potencializar a inteligência fiscal das empresas, auxiliando-as na adaptação, simulação de cenários e identificação de oportunidades que também devem surgir com a Reforma Tributária.

A simplificação do sistema tributário, por exemplo, pode reduzir os custos de conformidade e aumentar a transparência, facilitando o planejamento financeiro e a tomada de decisões estratégicas. Nessa mesma linha, a criação de um ambiente de negócios mais previsível e estável pode atrair investimentos e impulsionar o crescimento do setor.

Mas tudo isso só poderá ser aproveitado se as empresas iniciarem, o quanto antes, a revisão de seus processos internos e adotarem uma cultura de inovação aplicada também à área fiscal.

O momento é decisivo, uma vez que os novos impostos começam a ser testados já no ano que vem e a preparação antecipada pode ser um diferencial competitivo determinante para o futuro do varejo.

*Por Liêda Amaral, sócia da BSSP Consulting e ex-Secretária Adjunta da Receita Federal

Imagem: Envato