Abrasel aciona Cade contra iFood por supostas práticas anticompetitivas

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) protocolou na quinta-feira (25) uma ação contra o iFood no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), alegando práticas anticompetitivas.

A associação afirma que o aplicativo utiliza sua posição dominante no setor de delivery para consolidar um “ecossistema digital fechado”. O processo ainda precisa ser aceito pelo conselho.

Na ação, a entidade aponta que o iFood detém 80% do mercado e usa sua força para “impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos restaurantes”.

Em nota, o aplicativo informou que não foi notificado e que cumpre integralmente a legislação antitruste. “Como empresa brasileira, seguimos com o compromisso de desenvolver o setor de delivery e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes, além de oferecer o melhor serviço em todas as suas verticais de operação”.

Entre os pontos destacados pela Abrasel está a venda casada no sistema de pagamentos. Segundo a entidade, o iFood obrigaria restaurantes a utilizar sua solução de crédito, com taxas de até 3,5%, acima da média do mercado, que estaria em torno de 2,28%, de acordo com dados do Banco Central.

A associação também cita o uso da inteligência artificial Optimizer para direcionar entregas a parceiros logísticos exclusivos, o que dificultaria a entrada de novos concorrentes e aumentaria a dependência dos estabelecimentos. Outro ponto levantado é a expansão para o atendimento físico por meio do iFood Salão, que permitiria à empresa coletar dados de clientes em interações presenciais nos restaurantes.

Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel, declarou que a questão vai além das taxas cobradas. “O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço”, disse, alegando monopólio.

O processo seguirá etapas de análise no Cade. Primeiro será avaliada a competência do conselho para tratar os pontos apresentados. Em seguida, poderá ser decidida a abertura de inquérito, que dá início à fase de investigação. Todo o trâmite deve levar meses. Caso a denúncia seja aceita, o iFood será notificado para apresentar suas alegações.

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