Atualização do Simples Nacional ganha força no Congresso com apoio de Frentes Parlamentares e entidades empresariais

A mobilização pela atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional avançou no Congresso Nacional. O movimento, liderado por diversas Frentes Parlamentares e entidades empresariais, busca a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe corrigir a defasagem acumulada desde 2018 nos tetos de enquadramento do regime tributário simplificado.

Manifesto em defesa do empreendedorismo

Na terça-feira (7), durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedorismo, as Frentes Parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e pelo Brasil Competitivo lançaram um manifesto conjunto na Câmara dos Deputados. O documento pede a aprovação imediata do PLP 108/2021 e alerta que os limites do Simples Nacional estão congelados há sete anos, o que representa uma defasagem superior a 80% devido à inflação.

Segundo o texto, a falta de atualização tem levado milhões de micro e pequenos empresários a deixar o regime simplificado e migrar para sistemas tributários mais complexos e onerosos, mesmo sem crescimento real de faturamento.

Após o evento, representantes do Movimento Atualiza Simples Nacional se reuniram com o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), que recebeu as propostas das entidades e manifestou apoio à pauta. O parlamentar se comprometeu a reforçar o diálogo entre o Legislativo, o Executivo e os setores produtivos.

Efeitos econômicos e urgência da votação

As Frentes Parlamentares destacaram, em nota conjunta, que “o Simples Nacional não é um benefício fiscal, mas um instrumento constitucional de formalização, simplificação e estímulo à competitividade”.

Um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) aponta que a atualização das faixas pode gerar até 870 mil novos empregos e recuperar de R$ 18 a R$ 22 bilhões em arrecadação nos próximos três anos e meio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atendeu ao pedido das Frentes e pautou o regime de urgência para o PLP 108/2021 na quarta-feira (8). A decisão é considerada um passo importante para que o projeto avance para votação no plenário.

Atuação da ABLOS e do movimento empresarial

Desde maio de 2025, a Associação Brasileira de Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS) vem articulando esforços junto ao Movimento Atualiza Simples Nacional, que reúne 55 entidades. A associação contratou o Instituto Livre Mercado, ligado à Frente Parlamentar do Livre Mercado, para fortalecer a articulação política da proposta.

Como parte da mobilização, foram promovidas três audiências públicas e organizada a Sessão Solene do dia 7 de outubro, que ampliou a visibilidade da pauta no Congresso.

“Sabemos que esse é apenas um passo dentro de um processo mais amplo. Por isso, estamos atentos e nos preparando para diferentes cenários — seja a não votação, um eventual retorno ao Senado ou até mesmo um veto presidencial. Continuamos acompanhando cada etapa do processo para trabalhar estrategicamente de forma a alcançar nosso objetivo”, afirmou Mauro Francis, presidente da ABLOS.

Francis destacou que a atualização do Simples Nacional é uma “pauta de justiça e sobrevivência” e que “sem essa atualização, milhares de negócios ficam em risco, o que impede a geração de empregos e trava o crescimento do Brasil”.

Perspectivas para o empreendedorismo nacional

De acordo com o movimento, a aprovação do PLP 108/2021 representa uma medida essencial para dar fôlego às micro e pequenas empresas, garantindo que o crescimento econômico não se torne um fator de penalização tributária.

Imagem: Divulgação