Entidades pedem atualização dos limites do Simples Nacional

Um grupo de cerca de 50 entidades representativas lançou, em 2024, o Movimento Atualiza Simples Nacional para cobrar do Congresso a correção dos limites de faturamento do regime tributário simplificado. Em manifesto divulgado nesta terça (26), o movimento alerta que os tetos e faixas do Simples estão congelados desde 2018, o que, segundo o movimento, tem prejudicado micro e pequenas empresas ao empurrá-las para regimes mais caros e burocráticos.

De acordo com o documento, as micro e pequenas empresas representam 93,6% de todos os negócios ativos no país e foram responsáveis por sete em cada dez empregos formais criados em 2024. O texto afirma que a defasagem dos valores do Simples gera perda de competitividade, redução de investimentos, fechamento de empresas e aumento da informalidade.

O manifesto aponta que empresas estão ultrapassando os limites atuais não por crescimento real, mas pela correção inflacionária acumulada desde a última atualização. “Congelados desde 2018, os tetos e faixas do regime foram corroídos pela inflação e transformaram o que deveria ser um prêmio pelo sucesso em um castigo que já ameaça a sobrevivência de milhares de negócios”, diz o texto.

Impactos na economia

O documento cita que, em 2024, enquanto o PIB nacional cresceu 3,4%, as pequenas e médias empresas avançaram 4,5%. Também destaca a evolução do faturamento do e-commerce, que passou de R$ 5 bilhões para R$ 67 bilhões em cinco anos, o aumento do número de pequenos exportadores, que dobrou na última década e chegou a 11,4 mil, e o lucro médio recorde de R$ 3.681 mensais registrado pelas pequenas empresas, segundo a FGV.

As entidades afirmam que a situação se agravou com a Lei Complementar 214/2025, que reduziu os créditos transferidos pelas empresas do Simples, ampliando a vulnerabilidade do setor.

Proposta em tramitação

O movimento defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a correção dos limites defasados há quase dez anos e sua atualização anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Pela proposta, os tetos passariam de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil no caso do MEI, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões no caso das empresas de pequeno porte.

O manifesto afirma que a atualização não amplia o regime, mas apenas recompõe valores corroídos pela inflação. “Não pedimos nada além do que está determinado em nossa Carta Magna”, afirma o texto, em referência ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas previsto na Constituição de 1988.

Apelo ao Congresso

O movimento argumenta que a correção é necessária para preservar empregos, investimentos e arrecadação. “Cada dia de atraso significa mais empresas sufocadas, mais empregos perdidos e mais oportunidades desperdiçadas”, destaca o manifesto.

As entidades pedem que o Congresso Nacional aprove o PLP 108/2021 com urgência. “Crescer não pode ser crime. Crescer é a solução para o Brasil avançar”, conclui o documento.

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, em parceria com o movimento, organizou uma série de audiências públicas para debater o tema. A primeira audiência está marcada para esta quinta-feira (28), às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e será presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Outras duas reuniões ocorrerão nas quintas-feiras seguintes.

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