Lula sanciona isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês e aumenta a taxação sobre altas rendas. A medida, aprovada por unanimidade pelo Congresso, entra em vigor em janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que não existe “sociedade igualitária”, mas defendeu que é necessário governar para quem depende do Estado. Segundo o presidente, o crescimento econômico do país está associado ao consumo da população. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

Lula acrescentou que o aumento do consumo das famílias favorece diferentes setores. “E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, afirmou. Ele reiterou que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

O presidente exemplificou o impacto econômico da distribuição de renda. “Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, declarou Lula.

A nova lei também cria descontos no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Dos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a mudança pode ter impacto redistributivo, aumentar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e contribuir para o crescimento econômico.

Na prática, a alteração será percebida na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.

Tabela do IR não foi corrigida

A lei não inclui uma correção completa da tabela do Imposto de Renda, mas apenas a aplicação das novas faixas de isenção e descontos. Segundo o governo, uma atualização integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Com isso, quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota máxima de 27,5%.

Entre 1996 e 2024, a tabela acumula defasagem média de 154,67%, de acordo com o Dieese. A última correção parcial para todas as faixas ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo garante isenção para quem recebe até dois salários mínimos, medida que atinge apenas a faixa inferior da tabela, composta por cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Tributação para altas rendas

Para compensar a perda de arrecadação com a nova isenção, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O grupo é composto por cerca de 140 mil pessoas. Para quem já paga 10% ou mais, não há alteração.

Atualmente, contribuintes de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%. Alguns tipos de rendimentos permanecem fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, aposentadorias por moléstia grave e aplicações isentas. A lei define ainda limites para impedir que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras, com possibilidade de restituição.

A nova legislação também prevê tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Haddad afirma que medida é fiscalmente neutra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a lei é “neutra do ponto de vista fiscal”, uma vez que a compensação virá das faixas de maior renda. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, afirmou.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, completou.

Com informações de Agência Brasil
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil