O Visual Law em Franchising

As críticas que mais ouvimos no mercado é que a documentação legal de franquia – COF- Circular de Oferta de Franquia e Contrato de Franquia – são muito extensos, complexos, de difícil entendimento e que muitas vezes mais confundem o franqueado do que esclarecem sobre as regras que regem a relação de franquia. E, na verdade, quanto mais tempo a marca está no mercado e mais amadurecido está o sistema de franquia, mais complexos se tornam estes documentos, com tantas previsões, hipóteses, cláusulas e normas. Se entendemos que o Franchising é um sistema de gestão de pessoas e como tal, coloca o ser humano como ponto central da sua essência, se torna relevante estabelecer uma comunicação permanente, fluida e cuidadosa, desde o início do processo de seleção, entre a franqueadora e sua rede franqueada, de forma a buscar constantemente a humanização da relação de franquia.

Dentro deste objetivo, a própria forma de comunicação com a rede franqueada deve seguir os mesmos princípios de assertividade e clareza, não apenas no trato verbal, mas também em tudo que é escrito, desde os documentos legais da franquia, cartas, circulares até politicas, termos e acordos. E como fazer isso? O Visual Law veio para auxiliar neste sentido, se tornando uma estratégia a cada dia mais popular no meio jurídico. É um conceito extraído do Legal Design e representa a união entre o design, o Direito e a tecnologia. A sua função é simplificar a transmissão de informações jurídicas por meio de recursos visuais, imagens, diagramas, gráficos e infográficos, traduzindo a complexidade de produtos jurídicos para uma comunicação mais acessível e compreensível para os usuários.

Mais do que isso. A simplificação sugerida pelo Visual Law não significa eliminar a essência do conteúdo do documento, mas apenas destacar o que é mais relevante através de elementos interativos. Em resumo, o Visual Law direciona o seu olhar para o usuário, ou seja, se preocupa muito mais com quem recebe a informação do que com quem a transmite, possibilitando um exercício de empatia. A sua utilidade maior é levar clareza às informações jurídicas, melhorando a compreensão dos documentos legais.

Por isso tudo, a sua aplicabilidade para o Franchising se torna urgente. É necessário estabelecer um maior entendimento entre os parceiros para que muitos conflitos não desgastem a relação de franquia, provocando rompimentos e litígios, como assistimos nos dias de hoje. Uma Circular de Oferta de Franquia, elaborada em Visual Law, além de ser mais objetiva e direta, facilita a própria tomada de decisão pelo candidato. Um contrato de franquia, em Visual Law, além de ser mais acessível, descomplicado e compreensível, previne situações de desconforto, possibilitando que os parceiros, cientes de suas responsabilidades e conscientes de seu papel, procurem alternativas saudáveis para resolução de seus problemas. É uma simples questão de causa e efeito. Quanto maior a transparência, maior a segurança jurídica!!!

Melitha Novoa Prado é sócia-fundadora da Novoa Prado Advogados, consultora jurídica e mediadora nas áreas de varejo e franchising.

Imagem: Freepik