Oi fecha acordo com credores para votar novo plano de recuperação judicial

A Oi conseguiu chegar a um acordo preliminar com a maioria dos seus credores em relação aos novos termos do plano de recuperação judicial. O acordo, que recebeu o apoio de 65,4% dos credores depois de dois dias de negociações, está sujeito à formalização e votação em uma próxima assembleia marcada para 10 de abril. Até lá, todas as cobranças e execuções contra a empresa serão suspensas. Apesar do acordo alcançado, a margem de aprovação não é ampla.

Durante esta fase final de negociações, o foco esteve nos detentores de títulos internacionais de dívida da Oi (bondholders) e agências de exportação de crédito, que representam aproximadamente dois terços da dívida total de R$ 44,3 bilhões da empresa de telecomunicações, além de empresas de satélites e torres. Os bancos locais, descontentes com o novo processo de recuperação da operadora, foram excluídos das negociações desta terça-feira, 26.

Conforme os novos termos acordados, os credores financeiros internacionais concordaram em emprestar mais US$ 500 milhões para a Oi, enquanto a empresa de infraestrutura de telecomunicações V.tal contribuirá com um financiamento adicional de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões. Esses valores estão alinhados com as demandas de liquidez da Oi.

“Esses compromissos de financiamento são cruciais para a viabilidade do plano de recuperação judicial que será submetido à votação, além de lidar com as necessidades de liquidez de curto prazo da empresa”, afirmou o presidente da Oi, Mateus Bandeira.

A entrada desses recursos está sujeita à aprovação do plano e à homologação judicial. Enquanto isso, os credores concordaram em fornecer um empréstimo-ponte de US$ 125 milhões (que será deduzido dos US$ 500 milhões), com desembolso até 30 de abril.

Os financiamentos serão garantidos pela participação da Oi na V.Tal, pelo negócio de banda larga (Oi Fibra, que será segregado para venda), pelos recursos líquidos esperados da arbitragem da Oi contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), onde busca um total de R$ 60 bilhões, e por um grupo selecionado de imóveis.

A Oi ofereceu vantagens adicionais aos credores que injetarem novos recursos na empresa em relação aos demais. O saldo devido a eles será reestruturado em uma nova dívida emitida pela Oi no valor total de R$ 6,75 bilhões, dividida em duas tranches com vencimentos em 2028 e 2030. Além disso, a conversão de dívidas em 80% das ações da companhia, conforme previsto no plano anterior, permanece válida.

Uma questão sensível do plano foi a renegociação da dívida com fornecedores de sinal de satélite e torres de transmissão, como V.tal, American Tower, SBA, Hispamar e IHS. Os contratos, na modalidade “take or pay”, obrigam a Oi a pagar mesmo que não utilize a infraestrutura. Para fornecedores com dívidas não garantidas, será possível rescindir os contratos sem penalidades a partir de 2027, com diferimentos e descontos para os pagamentos até então.

O plano também inclui diretrizes para a operação de TV por assinatura da Oi, cuja venda para a Sky no ano passado não foi concretizada. Essa operação poderá ser transferida para os fornecedores de sinal de satélite.

Outra revisão no plano de recuperação é o uso dos recursos provenientes da futura venda da Oi Fibra, braço de banda larga da empresa. Estima-se levantar R$ 7,3 bilhões com esse ativo, cuja venda será dividida em lotes regionais para maximizar o valor total. A receita da venda será destinada aos credores que investirem novos recursos e aos fornecedores, com o excedente ficando com a Oi. Há também previsão de vender a participação minoritária na V.tal por R$ 8 bilhões, com destinação de recursos semelhante.

A destinação dos recursos provenientes da venda de imóveis também foi revisada. A Oi espera arrecadar até R$ 2,7 bilhões com a venda de diversos terrenos e prédios comerciais pelo país, proporcionando uma nova fonte de liquidez. Nas transações de até R$ 100 milhões, os recursos ficarão com a empresa, enquanto montantes acima disso serão divididos com credores financeiros e fornecedores.

Em termos de governança, está prevista a substituição de três membros do conselho após a conversão de dívida em ações. Além disso, o plano prevê a nomeação de um supervisor judicial, que terá acesso a reuniões do conselho, documentos e informações sobre a evolução do processo de recuperação.

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