PEC da jornada de trabalho 4×3 preocupa setor varejista de shoppings, afirma ABLOS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a adoção da jornada de trabalho 4×3 no comércio tem gerado preocupação entre empresários do varejo, especialmente os lojistas de shoppings. A proposta foi protocolada em fevereiro pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo uma nova carga horária semanal de 36 horas, com limite de 8 horas por dia e sem redução salarial.

A Associação Brasileira de Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS) manifestou preocupação com os impactos da proposta. Segundo a entidade, a mudança inviabilizaria a operação de diversas lojas em shoppings, especialmente aquelas de pequeno e médio porte. “Seria necessário contratar mais um turno de funcionários, aumentando a folha de pagamento em mais de 30%. Pequenos e médios empreendedores não suportariam esse custo adicional, o que pode levar ao fechamento de lojas e à demissão em massa”, afirmou o presidente da ABLOS, Mauro Francis.

A ABLOS destaca que o setor de shoppings emprega mais de 1 milhão de pessoas diretamente e 4,5 milhões indiretamente em mais de 123 mil lojas distribuídas pelo país. “Temos uma parcela importante dentro da economia nacional”, completou Francis.

A proposta ganhou visibilidade após uma manifestação organizada pela deputada Erika Hilton em 1º de maio. Há também movimentações no Senado, lideradas pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Para Francis, o debate sobre a redução da jornada de trabalho precisa considerar as particularidades do setor. “Reduzir jornada é um tema importante, mas precisa ser construído com base em diálogo e realismo econômico. Sem isso, corre-se o risco de aumentar a informalidade e aprofundar a desigualdade entre grandes redes e pequenos lojistas”, disse.

Como alternativa, a ABLOS defende a flexibilização das jornadas por meio de negociação coletiva, contratação por hora com redução proporcional de salários e uso de banco de horas. A entidade argumenta que o contexto do varejo brasileiro é distinto do de países como Estados Unidos, França e Alemanha. “Eles contam com maior produtividade, infraestrutura e automação. Aqui, isso ainda está distante da maioria dos lojistas”, declarou a entidade.

Empresários ouvidos pela ABLOS também apontaram impactos negativos. Jae Ho Lee, CEO da Morana, afirmou que a medida comprometeria a rentabilidade das lojas e inviabilizaria operações em regiões com menor fluxo. Felipe Sica, CEO da Ao Leão de Ouro, citou o risco de frustração entre vendedores com redução de comissões. David Gonçalves, CEO da The Craft, disse que lojas pequenas e consultivas seriam afetadas. Já Mauricio Aballo, sócio da Euro Colchões, mencionou que a mudança comprometeria planos de expansão e teria efeitos em cadeia em todo o setor.

A ABLOS reforça a necessidade de um debate qualificado entre governo, setor empresarial e trabalhadores para buscar alternativas sustentáveis que preservem os empregos e a viabilidade econômica do varejo.

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