Pix Automático se torna obrigatório em todo o país

O Pix Automático tornou-se obrigatório para todas as instituições financeiras que oferecem o sistema de pagamentos instantâneos. A modalidade, lançada de forma opcional em junho, permite que o usuário autorize pagamentos recorrentes a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI), sem a necessidade de novas confirmações a cada transação.

De acordo com o Banco Central (BC), o Pix Automático tem o objetivo de substituir o débito automático e os boletos, ampliando o acesso ao pagamento recorrente digital. O órgão estima que até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito poderão ser beneficiados.

Para as empresas, a funcionalidade facilita a cobrança recorrente, eliminando a necessidade de firmar convênios com cada instituição financeira, como exigia o débito automático tradicional. Basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão junto ao banco onde mantém conta.

Como funciona

O processo começa quando a empresa envia um pedido de autorização de Pix Automático ao cliente. No aplicativo do banco, o usuário acessa a opção “Pix Automático”, lê e aceita os termos, define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos passam a ocorrer automaticamente.

As cobranças podem ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar os valores e a periodicidade a qualquer momento.

Quem pode usar

A funcionalidade é válida apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. Para pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas e salários de trabalhadores domésticos, deve ser utilizado o Pix agendado recorrente, modalidade obrigatória desde outubro de 2024.

Entre os tipos de contas que poderão ser pagas com o Pix Automático estão contas de consumo (como luz, água e telefone), mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais e serviços recorrentes.

Empresas que utilizavam o Pix agendado recorrente poderão migrar para o Pix automático. Nesse modelo, o consumidor recebe uma proposta de adesão e apenas confirma a cobrança, podendo ajustar valores e periodicidade.

Segurança

O Banco Central estabeleceu regras para reduzir o risco de fraudes e golpes envolvendo o Pix Automático. O principal risco identificado é o envio de propostas falsas de cobrança por empresas inexistentes ou irregulares.

Para mitigar o problema, as instituições financeiras deverão verificar uma série de informações sobre as empresas que aderirem à ferramenta. As checagens envolvem dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido e o histórico de relacionamento com a instituição.

Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer a modalidade. Entre os itens de verificação estão a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a situação cadastral dos sócios e administradores, o capital social, o faturamento e a frequência das transações.

Com a obrigatoriedade em vigor, o Pix Automático passa a integrar o conjunto de funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, que inclui também o Pix tradicional, o Pix Saque, o Pix Troco e o Pix agendado recorrente.

Com informações de Agência Brasil
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