Presidente veta desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar de forma integral o projeto de lei que buscava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, além de reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

O veto foi oficializado em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (23). Desde 2011, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada como uma medida temporária. Com o veto presidencial, essa medida perde a validade já em dezembro deste ano.

O projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês anterior, propunha manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Esse benefício afetava especialmente o setor de serviços. Antes de 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. A partir de janeiro, esse cálculo será retomado.

Os 17 setores impactados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Durante o processo de tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse abordado apenas na segunda fase da reforma tributária, que inclui a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro mencionou que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) expressou preocupação diante da decisão. Em comunicado, a entidade afirmou: “Entendemos que a desoneração da folha está diretamente atrelada à maior capacidade de investimentos e crescimento econômico, com repercussão para todos os setores produtivos, inclusive para aqueles que não se beneficiam diretamente da medida.”

Imagem: Envato