Processo de seleção juridicamente viável

Você pode estar se perguntando: o que a viabilidade jurídica significa num processo de seleção? A resposta é muito simples. Os candidatos quando iniciam um processo de seleção de uma determinada marca, chegam com um histórico de vida pessoal e profissional. Existe uma herança que deve ser conhecida e examinada pelo Franqueador. Não é apenas o dinheiro no bolso que conta. E a própria maturidade alcançada pelo Franqueador durante a sua jornada no franchising, literalmente o convence e ensina que quanto mais informação e dados ele puder ter sobre este candidato, menos problemas ele terá no relacionamento. Risco 0, não existe! 100% de garantia, também não!

E assim, o olhar sob o viés jurídico pode auxiliar o Franqueador a entender não apenas o passado deste candidato, mas a forma de sua atuação na franquia, o desempenho de seu papel como operador ou investidor, com ou sem a presença de sócios. Isso é fundamental, inclusive para a formalização sobre a dedicação necessária para o bom funcionamento da franquia.

Obter apenas as informações dos candidatos e não averiguá-las certamente não é a melhor conduta. Analisar juridicamente os documentos apresentados pelo candidato, seus sócios e avalistas, é uma forma de mitigar maiores riscos lá na frente, inclusive para a constituição da futura empresa franqueada. Por exemplo: quais as exigências da franqueadora devem estar contempladas no contrato social? Como prever a participação do sócio operador da franquia no contrato social e no contrato de franquia? Quais as garantias que o franqueador deverá obter desta nova sociedade para formalizar o contrato de franquia? De que forma o histórico passado do candidato, se duvidoso, pode ser afastado desta nova contratação?

Essas e outras perguntas devem estar no radar do franqueador e possivelmente poderão ser esclarecidas com o auxílio de uma assessoria jurídica, que atualmente, no real time que vivemos, não deve mais ser utilizada para remediar, mas sim para prevenir. De nada adianta contratar uma expertise jurídica para remediar uma situação, na maioria das vezes de natureza grave, se esta pudesse ter sido evitada de uma forma muito mais simples e menos custosa (tempo e dinheiro).

Resumo da ópera: a viabilidade jurídica deve estar presente e atuante nos sistemas de franquia desde o início da modelagem do negócio até o final da relação de franquia. Agora, é uma questão de escolha do franqueador. Prevenir é melhor que remediar?

Melitha Novoa Prado é sócia-fundadora da Novoa Prado Advogados, consultora jurídica e mediadora nas áreas de varejo e franchising.

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