Receita Federal anuncia novo formato de CNPJ com letras e números

O Brasil ultrapassou a marca de 64 milhões de registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com a segunda edição do estudo “CNPJs do Brasil”, da BigDataCorp. O número representa um crescimento de 7,72% em relação ao mesmo período do ano anterior. Considerando apenas as empresas ativas, o aumento foi de 16,11%, passando de 21,8 milhões para 25,3 milhões de estabelecimentos.

Em resposta à alta no número de registros, a Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ter um novo formato, incorporando letras e números. A medida tem como objetivo ampliar a quantidade de combinações disponíveis e evitar o esgotamento das possibilidades numéricas.

“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, informou o órgão em comunicado oficial.

MEIs e pejotização impulsionam crescimento

O estudo da BigDataCorp aponta que o crescimento dos CNPJs é impulsionado, principalmente, pela expansão das micro e pequenas empresas. As microempresas individuais (MEIs) cresceram 20,90% nos últimos 12 meses e representam 78,74% dos CNPJs ativos no país. Pequenas empresas com dois ou mais sócios da mesma família formam a segunda maior categoria, com 9,75% do total. No total, 88,49% das organizações no Brasil são compostas por micro ou pequenas empresas familiares.

De acordo com Thoran Rodrigues, CEO da BigDataCorp, o avanço decorre de duas tendências principais. “Primeiramente, temos o forte fenômeno da ‘pejotização’. Muitas pessoas que antes eram empregadas com carteira assinada passaram a atuar como prestadoras de serviços, estruturando suas atividades como empresas”, afirmou.

Segundo o executivo, esse movimento é observado no aumento de registros com atividades como “promoção de vendas” e “apoio administrativo”, que juntas somaram 6,76% dos CNPJs abertos em 2024. A formalização de pequenos negócios ligados à chamada “gig economy” também contribuiu para o crescimento, incluindo atividades como transporte de passageiros e cargas, cabeleireiros e manicures.

Novo formato do CNPJ: o que muda

A Receita Federal prevê a implementação do novo modelo de CNPJ para julho de 2026, de forma gradual. O atual formato numérico possui 14 dígitos: oito para identificação da empresa, quatro para indicar se é matriz ou filial, e dois dígitos verificadores.

Com a mudança, o CNPJ passará a ser alfanumérico, mantendo os 14 caracteres. Os oito primeiros (identificação) e os quatro seguintes (matriz/filial) poderão conter letras e números. Os dois dígitos finais seguirão sendo numéricos.

A alteração valerá apenas para novos registros e para inclusão de novas filiais a partir da data de implementação. CNPJs já existentes não serão modificados e continuarão válidos. O processo de inscrição permanecerá o mesmo.

Empresas precisarão adaptar seus sistemas internos e softwares, como os de emissão de notas fiscais, para aceitar e processar os novos formatos alfanuméricos. As plataformas deverão ser compatíveis com os CNPJs atuais e futuros. Essa adaptação poderá gerar custos para os empreendedores, sendo necessária para evitar falhas na emissão de documentos e na integração com clientes e fornecedores.

Imagem: Agência Brasil