Shein promete cobrir ICMS de compras de até US$ 50

A Shein anunciou nesta terça (19) que vai subsidiar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos seus clientes em compras online que chegarem até a quantia de US$ 50. A decisão da varejista de moda chinesa vem após sua entrada no programa Remessa Conforme, do governo federal, na semana passada.

De acordo com o programa do governo, que já tem como habilitadas empresas que totalizam 67% das remessas enviadas ao Brasil no primeiro semestre deste ano, compras até US$ 50 ficam isentas de impostos federais. Como o ICMS é um imposto estadual e sua alíquota para produtos importados foi definida pelos estados em 17%, a chinesa decidiu cobrir o imposto dos usuários.

Em entrevista ao UOL, o CEO da Shein na América Latina, Marcelo Claure, afirmou que a empresa está revendo seus processos logísticos no Brasil para compensar os gastos com o imposto. Além disso, Claure afirmou que a duração do subsídio vai depender de quanto a Shein vai conseguir economizar, desejando manter “pelo maior tempo possível”.

Como o programa Remessa Conforme prevê um tratamento aduaneiro mais ágil para as empresas que são certificadas, a Shein espera que as entregas de produtos cheguem em menos tempo ao consumidor brasileiro.

A Shein é a terceira empresa do setor de e-commerce a aderir ao Remessa Conforme, tendo sido anunciada na última quinta-feira (14). As outras empresas do segmento a serem certificadas foram a AliExpress e a Sinerlog. Shopee e Amazon também fizeram pedido formal para integrar o programa, de acordo com a Receita Federal. As solicitações estão com o fisco e, assim que aceitas, deverão ser publicadas no Tribunal de Contas da União.

O que é o programa Remessa Conforme?

O programa Remessa Conforme permite que compras de até US$ 50 em empresas de e-commerce internacionais sejam isentas do imposto federal de importação. Para isso, a empresa deve seguir certas regras estipuladas pelo órgão.

O programa Remessa Conforme não tem relação com as regras de tributos estaduais. Os estados, em conjunto, acordaram uma alíquota de 17% do ICMS para qualquer compra em varejistas internacionais. Então, mesmo que a compra tenha sido isenta de impostos federais, ainda não estará totalmente livre de tributação.

Empresas que não aderirem ao programa Remessa Conforme, como fizeram AliExpress e outras varejistas, não terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Dessa forma, unindo impostos federais e estaduais, o acréscimo ao valor da mercadoria deve chegar a até 92%.

As regras para remessas entre pessoas físicas continuam sendo as mesmas. Ou seja, compras com valores menores que US$ 50 se mantêm isentas das tributações federais.

Imagem: Envato