Economia
Taxação de compras internacionais é votada e vai à sanção
Projeto Mover, que cria incentivos para fabricação de veículos que poluem menos, também foi aprovado
Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei (PL) 914/24, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover. O projeto foi aprovado por 380 votos contra 26 e agora segue para sanção presidencial.
A proposta mantém 11 emendas do Senado que alteraram o texto original aprovado pela Câmara. Entre as mudanças, estão a exclusão das regras que exigiam conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
O projeto, originalmente apresentado pelo governo federal, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Esses incentivos e a redução de impostos têm o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento de tecnologias e a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as modificações feitas pelo Senado melhoraram o texto. Segundo ele, o programa Mover e o fim da isenção de pequenas compras por remessa postal incentivarão a produção nacional e o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com impacto positivo na geração de emprego e renda no Brasil.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também defendeu o projeto, mas ressaltou que são necessárias medidas mais drásticas para enfrentar o aquecimento global. Ele destacou que incentivos e punições tributárias não são suficientes para resolver o colapso climático global.
Durante a tramitação do Projeto Mover na Câmara, foi incluída como o que se chama no meio político de “jabuti” — quando parlamentares incluem num projeto de lei uma medida ou um adendo que não tem qualquer relação com a ideia original — uma taxação de 20% sobre compras realizadas no exterior de até US$ 50, que atualmente são isentas de imposto de importação.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a ser pago. O relator do projeto acolheu essa demanda dos varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência com empresas estrangeiras.
Com informações de Agência Brasil
Imagem: Freepik
