Varejistas pressionam por projeto que acaba com isenção de imposto de importação

Diante da incerteza quanto à taxa de tributação de compras do exterior no contexto do programa Remessa Conforme, as varejistas brasileiras lideram uma iniciativa para assegurar a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que revoga a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50.

Essa movimentação transcende linhas ideológicas, contando com o respaldo de parlamentares do PT ao PL. No entanto, é possível que encontre resistência na opinião pública, como anteriormente ocorreu quando o governo flertou com uma proposta semelhante no início do ano.

A reação negativa levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a instruir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a abandonar a ideia de tributação. Em seu lugar, foi elaborado o programa Remessa Conforme, que oferece benefícios em troca da regularização das empresas internacionais de e-commerce.

Essa medida não resolveu a questão para as varejistas nacionais. Compras de até US$ 50 realizadas por empresas que aderiram ao Remessa Conforme ainda permanecem isentas de imposto de importação. A Receita Federal planeja estabelecer uma alíquota, mas isso só deve ocorrer quando o programa atingir 100% das compras declaradas, algo previsto para o final do ano.

Instigados por varejistas nacionais, parlamentares de diferentes frentes começaram a articular o fim da isenção, conforme cogitado no início do ano. Avalia-se que Lula preferiria uma iniciativa do Congresso para evitar a impopularidade associada a essa proposta.

Zé Neto (PT-BA), vice-presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirma que o recuo temporário do governo levou os parlamentares a buscar alternativas mais rápidas. Ele destaca que estão abordando a questão de maneira suprapartidária na Câmara, alertando sobre o impacto na economia, afirmando que não são apenas as grandes varejistas que serão prejudicadas, mas também os pequenos comércios em cidades menores, afetando toda a economia local.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), relator da proposta, planeja novas discussões com a equipe econômica e membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara para construir um ambiente propício à votação. Ele espera apresentar seu relatório à CFT no final de novembro, buscando a aprovação antes do final do ano.

O texto, conclusivo nas comissões, seguirá para o Senado após passar pela CFT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o governo tenha sugerido esperar as conclusões do Remessa Conforme para decidir a alíquota ideal, Guedes procura avançar com o projeto.

Uma nota técnica interna do Ministério da Fazenda sugeriu uma tributação de 28%, que poderia arrecadar cerca de R$ 2,8 bilhões em 2024. No entanto, os empresários brasileiros argumentam que a concorrência é “desleal”, prejudicando a arrecadação e que mesmo uma alíquota de 28% seria insuficiente para garantir uma competição justa.

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, em audiência pública, expressou preocupação, afirmando que o país não pode suportar a entrada de tantos produtos sem o pagamento de impostos. Já o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, criticou o “protecionismo local” e afirmou que o consumidor será o responsável por arcar com o fim da isenção, defendendo uma redução de impostos sem repassar custos para o consumidor.

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