E-commerce
Imposto federal sobre compras online deve sair até o final do ano
De acordo com presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, impostos dos varejistas locais podem chegar a 109%
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de cobrar o fim da isenção de imposto federal a sites estrangeiros e declarou que até o fim do ano deve sair uma definição sobre nova tributação em compras online importadas.
Gonçalves afirmou que a equipe econômica do governo espera a adesão de mais empresas ao programa Remessa Conforme para aumentar sua base de dados, de modo que a Receita Federal possa decidir uma alíquota.
O programa, existente desde agosto, oferece isenção de imposto federal em troca do envio de informações ao Fisco antes de a mercadoria chegar ao Brasil. As empresas que não entraram no programa continuam tendo seus produtos taxados em até 60% de imposto de importação, mesmo em valores de até US$ 50, além dos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidos pelos estados e cobrados em todas as compras online.
O presidente do IDV comentou que o ministro Haddad está empenhado em resolver a questão do imposto para compras online. “O ministro está trabalhando para ajustar essa questão do imposto de importação, que realmente leva a uma desigualdade competitiva muito forte. As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, afirmou Gonçalves.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo apresentou, na reunião com Haddad, uma atualização de seu estudo divulgado em julho. À época, o relatório mostrava o impacto no varejo nacional da isenção de imposto federal sobre compras online de sites estrangeiros.
A entidade aponta que a estimativa de carga tributária para todos os setores do varejo foi revista para cima — de 70% para 109,9%. O número leva em conta a cobrança de imposto dos dez setores do varejo. De acordo com Gonçalves, a reunião teve o objetivo de mostrar “essa realidade que estamos enfrentando, frente a uma carga de 17% [de ICMS] para os sites estrangeiros”.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em audiência na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que, no primeiro mês do programa Remessa Conforme, 20% das compras online internacionais haviam sido declaradas, número que cresceu para 46% em setembro. Antes do programa, entre 2% e 3% das entregas eram devidamente declaradas.
Imagem: Envato
