Limite de rotativo do cartão de crédito é aprovado na Câmara

Foi aprovado na última terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto que prevê um teto para o rotativo do cartão de crédito. Essa modalidade de crédito é uma das mais caras do mercado, com taxa média de 445,7% por ano e é acionada quando o consumidor não paga a fatura integral do cartão.

A proposta aprovada na Câmara fixa um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei para que as instituições emissoras de cartões apresentem propostas de regulamentação. Essas propostas deverão, então, ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O rotativo do cartão de crédito e sua alta inadimplência já foram alvo do Banco Central recentemente. No último dia 10, Campos Neto afirmou que a entidade estuda formas de extinguir a modalidade de cobrança de juros, enviando o devedor para um parcelamento do saldo com juros de cerca de 9% ao mês.

Dados da entidade apontam que a inadimplência do crédito chega a metade das operações com cartão. Os juros chegam a uma taxa de 15% por mês, um valor considerado abusivo.

O projeto de lei que limita o rotativo de crédito propõe que o teto da modalidade de crédito seja definido através da proposta de regulamentação a ser aprovada pelo CMN. Se isso não for feito, o total cobrado a título dos juros e encargos financeiros não poderá superar o valor original da dívida.

A proposta do deputado Elmar Nascimento (União-BA) com o relator Alencar Santana Braga (PT-SP) traz, ainda, a possibilidade de portabilidade do saldo devedor do cartão e, ainda, de operações parceladas do saldo. 

De acordo com o relatório, a ideia é estimular a redução da taxa de juros e a competição entre emissores de cartão de crédito e outros instrumentos de pagamento pós-pagos. Além disso, as instituições financeiras estarão proibidas de cobrar pela opção de portabilidade da dívida, de acordo com o texto aprovado.

O projeto de lei, após ter seu texto-base aprovado na Câmara, segue para votação no Senado, ainda sem data definida.

Imagem: Envato