Você, administrador do grupo de WhatsApp, preste atenção!

Não importa a idade, classe social, onde vive ou o que faz; você com certeza tem mais grupos de WhatsApp do que pode dar conta. Grupos são mais fáceis, uma mensagem e todo o mundo já está avisado; também é uma plateia fixa, uma piada e todos riem, satisfazendo o ego do piadista da turma. E prático. Incontestavelmente prático.

Quem nunca fez ou foi chamado para participar de um subgrupo criado para falar mal de uma pessoa que está no grupo original? Se nunca, talvez você seja o motivo pelo qual o subgrupo foi criado.

Amenidades à parte, saiba que se você for administrador do grupo, co-criador ou tendo sido colocado como administrador pelo criador, há responsabilidades que podem recair sobre você, aliás, sobre todos com o título de administrador.

Já há discussões neste sentido em nossos Tribunais, e nelas, há o reconhecimento da responsabilização do administrador em casos de danos morais ou crimes contra a honra, porque a ele caberia o direito e o dever de censor e moderador, seja por excluir a mensagem ou para excluir o participante ofensor.

As decisões mencionam algo como “responsabilização do síndico e administrador do grupo, que além de ter endossado as mensagens, não atuou para conter as ofensas.” Ou “Os recorridos devem ser responsabilizados, pois a posição de administradores do grupo social de whatsapp deve ser exercida com prudência, zelo e diligência, especialmente quando os assuntos versarem acerca de pleito eleitoral, tendo a função também a de moderar o debate, a exposição de ideias e as publicações em geral. Não se falando ainda, que o administrador tem o poder de excluir, deletar e apagar para si e para todos, as postagens com as quais não concordar, especialmente aquelas que sabia serem contrárias à legislação em vigor.”

Veja-se, portanto, que o WhatsApp não é “terra-de-ninguém”, onde covardes podem dizer tudo o que querem, empoderados por fortes paredes que os separam do ofendido.

O WhatsApp está no mundo digital, mas está no nosso mundo, portanto, a legislação socorre os mesmos direitos fundamentais que existem no mundo real, físico. O direito à honra, à intimidade, à privacidade,  não se perdem como se fossem partículas nano-não-sei-das-quantas.

Assim, o administrador, ao tomar conhecimento de ofensas feitas a terceiros, deve agir imediatamente se não quiser responder pelos danos causados, em razão de sua omissão (inteligência do artigo 186  do Código Civil: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito).

Nas redes de franquias, esses grupos são típicos, e, apesar de ser uma ferramenta muito útil, também, muito lá é dito de forma irresponsável, naquele grupo no qual o franqueador não está.

O ofensor, normalmente com problemas em sua unidade, envia mensagens ofensivas, na tentativa de angariar seguidores para se fortalecer perante o franqueador. Infelizmente isso gera um movimento em onda, prejudicando enormemente o relacionamento em geral.

Assim, caso o administrador prefira se abster de sua tarefa, é preciso que todos os participantes saibam “filtrar” o que é dito; o poder de análise e bom-senso deve servir a todos igualmente, porque, se o WhatsApp é uma nova e inevitável forma de se comunicar, a fofoca e a desinformação continuam as velhas de sempre, vivas como nunca.

Imagem: Envato

(*) Thais Kurita é advogada especializada em franchising e varejo, sócia da Novoa Prado & Kurita Advogados. O escritório Novoa Prado & Kurita Advogados está no mercado há 35 anos, prestando serviços de Direito Empresarial, especificamente em Varejo e Franchising. Atua nas áreas de Franquia (com expertise em relacionamento de redes e contencioso); Direito Empresarial, Imobiliário e Societário; Tributário e Contencioso Cível; Contratos, Compliance e Varejo e Propriedade Intelectual. Tem como sócias Melitha Novoa Prado e Thaís Kurita. Juntas, elas coordenam uma equipe dinâmica, comprometida e capacitada para oferecer aos clientes as melhores soluções jurídicas para seus negócios.