O que é NCM? Entenda o que significa

Se você já emitiu uma nota fiscal eletrônica (NF-e) ou trabalha com importação e exportação, provavelmente já se deparou com o termo NCM. Essa sigla é essencial para o comércio, pois garante que cada mercadoria seja corretamente identificada e classificada. Mas afinal, o que é NCM, como funciona e por que é tão importante para empresas e consumidores?

O que é NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código numérico utilizado para classificar mercadorias comercializadas tanto no Brasil quanto nos países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai (membros plenos do bloco).

Esse código é composto por oito dígitos que identificam de forma padronizada o tipo de produto. O objetivo é facilitar o comércio internacional e nacional, organizando mercadorias em categorias uniformes.

Por exemplo:

• – 6109.10.00 corresponde a camisetas de algodão.
• – 8528.72.00 corresponde a televisores de tela plana com tecnologia LCD.

Dessa forma, qualquer país do Mercosul ou autoridade fiscal pode identificar exatamente do que se trata aquele produto.

Como funciona o código NCM?

O código NCM é estruturado em oito dígitos, cada um com um significado específico:

1. Primeiros 2 dígitos: capítulo – identificam a categoria geral da mercadoria.
2. 3º e 4º dígitos: posição – especificam um grupo dentro do capítulo.
3. 5º e 6º dígitos: subposição – detalham o produto de forma mais específica.
4. 7º dígito: item – dá ainda mais precisão à classificação.
5. 8º dígito: subitem – diferencia variações do produto.

Essa estrutura garante que cada produto seja classificado de forma precisa, objetiva e sem ambiguidades nos diferentes países do bloco econômico.

Qual a importância do NCM?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um elemento essencial para a correta classificação de mercadorias. Ele garante padronização, facilita o comércio exterior, auxilia na fiscalização e é indispensável para a emissão de notas fiscais.

Usar o código correto evita problemas fiscais, reduz riscos de multas e garante que os impostos sejam aplicados de forma justa. Por isso, é fundamental que empresas, importadores e exportadores estejam atentos à correta classificação dos seus produtos. Veja alguns fatores de importância:

1. Fiscalização e tributação

A correta classificação de mercadorias permite que os órgãos fiscais apliquem os impostos adequados, como o ICMS, IPI, PIS e COFINS. Um produto com código incorreto pode gerar multas e penalidades para a empresa.

2. Comércio exterior

No caso de importação e exportação, o NCM facilita o desembaraço aduaneiro e garante que os países envolvidos apliquem tarifas corretamente.

3. Padronização internacional

Com uma nomenclatura única, empresas e governos evitam erros de interpretação, já que o código é reconhecido em todos os países do Mercosul.

4. Controle estatístico

O NCM também é utilizado em levantamentos estatísticos de comércio exterior. Isso permite que governos monitorem a balança comercial e identifiquem setores mais relevantes da economia.

Onde encontrar o NCM de um produto?

É fundamental verificar o código de forma correta, pois um erro pode trazer complicações fiscais e jurídicas. Existem várias formas de encontrar o código NCM correto:

• Site da Receita Federal: disponibiliza uma tabela completa com todos os códigos NCM atualizados.
• Tabela TIPI (Tabela de Incidência do IPI): utilizada para fins de tributação no Brasil.
• Softwares de emissão de NF-e: muitas vezes já sugerem o NCM correto para cada produto.
• Consultoria contábil: contadores podem auxiliar na escolha do código adequado, evitando problemas com o Fisco.

Diferença entre NCM e HS Code

Muitas vezes surge a dúvida entre o NCM e o HS Code (Harmonized System Code).

O HS Code é um sistema de classificação internacional criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), utilizado em mais de 200 países. Possui 6 digítos.

• O NCM é uma adaptação do HS Code para os países do Mercosul, acrescentando dois dígitos a mais para atender às necessidades regionais. Possui 8 dígitos.

Por exemplo:

HS Code: 6109.10 = Camisetas de algodão.

NCM: 6109.10.00 = Camisetas de algodão (detalhe adicional).

O que acontece se usar o NCM errado?

Utilizar um código NCM incorreto pode gerar diversos problemas:

1. Multas fiscais – a Receita Federal aplica penalidades que podem chegar a 1% do valor da operação.
2. Cobrança indevida de impostos – a empresa pode pagar mais ou menos tributos do que deveria, criando inconsistências.
3. Problemas no desembaraço aduaneiro – em casos de importação e exportação, o produto pode ser retido pela alfândega até que o NCM seja corrigido.
4. Inconsistências nas notas fiscais – NF-e emitidas com erros podem ser invalidadas.

Exemplos de códigos NCM comuns

Alguns exemplos de códigos bastante utilizados no mercado:

• 0101.21.00 – Cavalos reprodutores de raça pura.
• 0207.14.00 – Frango congelado.
• 2203.00.00 – Cerveja de malte.
• 3004.90.99 – Outros medicamentos.
• 8703.21.00 – Automóveis com motor a pistão de cilindrada até 1.000 cm³.

Atualizações do NCM

É importante destacar que o NCM sofre atualizações periódicas. Produtos podem mudar de código ou ganhar classificações novas de acordo com mudanças no comércio internacional e na legislação tributária.Por isso, as empresas devem sempre acompanhar as atualizações publicadas pela Receita Federal e pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Imagem: Cerimônia de encerramento da Cúpula Social do Mercosul, no Museu do Amanhã, zona portuária do Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil