Homologação de fornecedores: blindagem ou burocracia?

O compromisso com a padronização e a segurança operacional é um dos pilares do sistema de franquias. Quando uma marca opta por expandir por meio do franchising, transfere a terceiros o direito de explorar seu modelo de negócio, assumindo o desafio de manter a uniformidade da operação mesmo diante de diferentes realidades locais. Nesse cenário, a escolha e homologação de fornecedores tornam-se instrumentos essenciais para assegurar a integridade do produto final e a reputação da rede.

Não se trata apenas de selecionar parceiros comerciais, o processo de homologação envolve a verificação de critérios técnicos, legais e operacionais, garantindo que os insumos utilizados em toda a cadeia sigam os mesmos padrões de qualidade. Além disso, fornecedores homologados estão submetidos a auditorias e controles periódicos, o que permite à Franqueadora agir de forma preventiva diante de qualquer inconformidade que possa afetar os Franqueados.

O recente caso de intoxicações por consumo de bebidas adulteradas com metanol, infelizmente, ilustra os riscos associados à aquisição de produtos de origem duvidosa, ainda que tais eventos não estejam diretamente vinculados a redes de franquia, servem de alerta para o mercado. Quando um Franqueado opta por comprar fora da lista de fornecedores autorizados, ainda que com a intenção de reduzir custos, ele expõe não só sua unidade, mas toda a rede a prejuízos graves, inclusive de ordem criminal.

É importante lembrar que a adoção de fornecedores homologados não tem como único objetivo proteger a marca, mas também proteger o próprio Franqueado. Ao seguir as orientações da rede e adquirir insumos dentro dos parâmetros definidos, ele se blinda contra riscos sanitários, fiscais e jurídicos. Do ponto de vista contratual, o descumprimento das obrigações nesse sentido pode, inclusive, configurar infração grave e ensejar a rescisão do Contrato de Franquia.

Sob a ótica jurídica, a formalização de políticas de compras, manuais operacionais atualizados e cláusulas contratuais claras sobre o uso obrigatório de fornecedores homologados são medidas fundamentais para sustentar a governança da rede. Tais instrumentos não apenas conferem previsibilidade às partes, mas também servem como prova documental em eventuais litígios.

A segurança do sistema de franquias não depende apenas de boas práticas gerenciais, mas de uma atuação coordenada, onde cada elo da cadeia, desde a Franqueadora ao último fornecedor, compreende sua responsabilidade dentro do conjunto.

Dessa forma, a homologação de fornecedores, está longe de ser um simples procedimento administrativo, trata-se de uma estratégia vital para preservar a saúde, a legalidade e a reputação da rede como um todo.

Imagem: Envato

(*) Julia Quiroga Cotarelli. Formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada atuante na área de direito contratual com especialidade em Direito Desportivo.