Governo lança Prospera MEI com perdão de R$ 12,6 bi em dívidas federais, Pix de até R$ 5 mil e teto de R$ 140 mil

O governo federal lançou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. A principal é o perdão total das dívidas dos MEIs com a União, estimadas em R$ 12,6 bilhões e devidas por cerca de 3,6 milhões de empreendedores, segundo o Ministério do Empreendedorismo.

Prospera MEI depende de aprovação do Congresso para perdoar dívidas e elevar o teto

O perdão será proposto em projeto de lei complementar, que o governo quer votar na Câmara em urgência, junto com o aumento do teto do MEI. Pelo PLP 186/2026, o limite anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com impacto fiscal de cerca de R$ 8 bilhões em três anos, segundo a justificativa do projeto.

Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a PGFN considera a dívida irrecuperável em grande medida, e a cobrança e os processos sairiam de cena.

O Pix MEI é um repasse de até R$ 5 mil por microempreendedor para investir no negócio, sem reembolso. Segundo o ministro Paulo Pereira, “não é crédito”, e o recurso deve financiar bens de capital e melhorias. O governo não detalhou a fonte do dinheiro nem as regras de acesso, e há reportagens que tratam a medida como em estudo para 2027 a 2030.

Pelo Desenrola 3.0, a União comprará dívidas de MEIs com bancos, mapeadas em R$ 150 bilhões, com desconto mínimo de 90%. O banco que oferecer o maior desconto terá a carteira comprada primeiro.

A quinta medida é um decreto que acaba com a nota fiscal obrigatória do MEI nas vendas a pessoas físicas. O projeto do teto, enviado em junho, ainda não avançou na Câmara.

Com informações de Ivan Martínez-Vargas para Exame.

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Imagem: Divulgação