ABLOS intensifica atuação em Brasília pela atualização do Simples Nacional

A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS) participou de um encontro promovido pelo Instituto Livre Mercado (ILM) com representantes de entidades dos setores de comércio e serviços. A reunião teve como objetivo alinhar estratégias para impulsionar o movimento Atualiza Simples Nacional, que propõe a atualização dos limites de faturamento do regime tributário simplificado.

Durante o encontro, a diretora executiva da ABLOS, Daniela Archanjo, reafirmou o apoio da entidade à iniciativa. Segundo ela, “mesmo diante dos desafios do cenário político e econômico, é fundamental manter os esforços por uma pauta essencial à sobrevivência e ao crescimento dos pequenos negócios”.

O plano de ação apresentado por Guilherme Lima, do ILM, prevê articulações junto ao Congresso Nacional para o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. O projeto propõe o reajuste dos limites de faturamento com base na inflação oficial (IPCA). O plano inclui também ações com o Poder Executivo, como a busca de apoio junto a ministérios e lideranças do governo.

Outras ações previstas são a realização de audiências públicas, encontros com autoridades, produção de estudos técnicos e a elaboração de materiais informativos sobre o impacto da defasagem no regime do Simples Nacional. A proposta do movimento é atualizar o teto de R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, com base na inflação acumulada desde 2018.

Segundo os organizadores, o movimento defende que a atualização seja feita anualmente com base em um índice oficial, como o IGP-DI, com o objetivo de garantir maior justiça tributária para micro e pequenas empresas.

O planejamento estratégico já está em andamento. Entre as medidas iniciais, foi protocolado um ofício nas consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para solicitar estudos sobre o impacto fiscal da medida. Também foi apresentado um requerimento de audiência pública nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Além disso, está sendo feito o mapeamento de parlamentares com potencial de apoio à proposta.

A ABLOS reafirmou seu compromisso com a agenda de fortalecimento do empreendedorismo e declarou que continuará apoiando medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social, por meio de condições tributárias adequadas para os pequenos negócios.

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