Como o Jurídico Pode Ser um Aliado no Sucesso das Redes de Franquia

Normalmente, o setor jurídico é visto como um obstáculo para os negócios. Essa percepção, no entanto, costuma surgir de situações em que as regras e as exigências legais não são devidamente compreendidas ou quando são implementadas de maneira engessada, sem levar em conta as particularidades do mercado. No franchising, o papel do jurídico é, na verdade, essencial para que o negócio cresça com segurança e sustentabilidade, tanto para a Franqueadora quanto para os Franqueados. Longe de atrapalhar, o setor jurídico, quando bem estruturado, é um grande aliado.

O ponto de partida é a estruturação da própria rede de franquias. Antes de iniciar a expansão, é imprescindível que uma Franqueadora conte com o apoio de um time jurídico para garantir que todos os documentos essenciais sejam elaborados de forma clara e completa. Entre esses documentos está a Circular de Oferta de Franquia (COF), exigida pela Lei de Franquias, que detalha as informações fundamentais para o candidato a Franqueado. Além disso, o Contrato de Franquia deve ser elaborado levando em consideração todas as diretrizes do negócio, o qual precisará ser bem estudado para prever os direitos e deveres de ambas as Partes e protegendo a Marca, os padrões de qualidade e a relação comercial. Aqui é essencial a elaboração de um Contrato claro que não deixe dúvidas ou lacunas para que elas surjam, muitos jurídicos atualmente utilizam-se do visual law (lei visual) que pode auxiliar na transparência e eficiência do contrato sem perder sua precisão jurídica.

Além disso, no dia a dia da Rede, o setor jurídico também atua de forma preventiva, antecipando e mitigando conflitos que poderiam prejudicar a relação entre Franqueadora e Franqueados. Questões como inadimplência, descumprimento de padrões ou dificuldades no cumprimento das obrigações contratuais podem ser resolvidas de maneira mais ágil e eficiente quando existe um suporte jurídico preventivo. O objetivo aqui não é judicializar ou criar barreiras, mas promover soluções que mantenham o bom funcionamento da Rede como um todo.

Outro ponto relevante é o suporte em casos de expansão. O jurídico auxilia na análise de novos mercados, no entendimento das regras locais e na elaboração de contratos que respeitem a legislação aplicável. Isso é especialmente importante para franqueadoras que atuam ou desejam atuar em mercados internacionais, onde as leis e culturas podem ser muito diferentes.

Por fim, é importante destacar que, em um mercado tão competitivo como o franchising, a resolução de conflitos é inevitável. Situações como divergências sobre exclusividade territorial, problemas com fornecedores homologados ou divergências quanto à gestão de fundos de marketing podem surgir, e o setor jurídico bem preparado atua para resolver essas questões com rapidez e assertividade. Mediar e negociar com base em soluções justas e equilibradas permite não apenas resolver o problema imediato, mas também fortalecer a relação entre as partes.

Portanto, ao contrário do que muitos podem imaginar, o jurídico não atrapalha os negócios, tanto no franchising, como em diversas outras áreas do ramo. Ele é, na verdade, um dos pilares que sustentam o crescimento e a saúde da rede. Quando bem estruturado e integrado à estratégia da Franqueadora, o setor jurídico contribui para que o negócio prospere, garantindo segurança, prevenindo conflitos e construindo um ambiente de colaboração e crescimento para todos os envolvidos. Assim, o jurídico deixa de ser visto como um custo ou um obstáculo e passa a ser reconhecido como uma peça-chave para o sucesso no franchising.

Imagem: Envato

(*) Aline Rossi. Formada pela em Direito pela Universidade Paulista. Advogada atuante na área de direito contratual com especialidade em franquia e varejo.