Disputa no delivery: Keeta aciona Justiça contra 99

A Keeta, braço internacional da Meituan, ingressou na terça-feira (12) com ação no Foro Central de São Paulo para suspender cláusulas que considera anticompetitivas, impostas pela 99Food a restaurantes parceiros estratégicos. Segundo a empresa, as medidas têm o objetivo de impedir sua entrada no mercado brasileiro de entrega de comida.

A Keeta afirma que investirá R$ 5,6 bilhões no Brasil e que as “cláusulas de bloqueio” seriam um mecanismo de exclusão sem justificativa econômica, criado para sufocar a concorrência e restringir a inovação.

A 99Food, controlada pela chinesa DiDi Chuxing, relançou seu serviço de delivery em junho, após encerrá-lo em 2023. De acordo com a ação, a empresa ofereceu a grandes redes de restaurantes pagamentos antecipados para que assinassem contratos proibindo negócios com a Keeta, mas não com o iFood, que detém cerca de 80% do mercado.

A Keeta alega que a 99Food já abordou mais de 100 redes de restaurantes, oferecendo pelo menos R$ 900 milhões em pagamentos antecipados para que firmassem contratos que, na prática, a excluiriam do mercado. O valor, segundo a empresa, é próximo ao R$ 1 bilhão anunciado pela DiDi para a retomada do serviço no Brasil.

“Essas cláusulas não têm outro objetivo senão restringir a concorrência e prejudicar o interesse público”, afirma a Keeta no processo. “Essas cláusulas não estão em conformidade com a lei e as regras de concorrência, como a 99Food alega. São abusivas e anticoncorrenciais, e tentam fechar o mercado para apenas dois concorrentes, limitando a escolha do consumidor e minando os princípios de um mercado livre e justo”.

No processo, a Keeta solicita a suspensão imediata das cláusulas e a proibição de sua inclusão em futuros contratos.

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