EUA abrem investigação comercial contra o Brasil e citam Pix

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração será conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e examinará práticas brasileiras em áreas como comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação e desmatamento. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (15), por meio de comunicado oficial.

Entre os pontos abordados, o documento cita o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro Pix como uma possível prática desleal relacionada a serviços de pagamentos eletrônicos. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, afirma o relatório.

A investigação ocorre sob orientação do presidente Donald Trump. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, declarou Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio.

Um dos episódios que teria influenciado a investigação é o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil. O sistema de pagamentos da plataforma controlada pela empresa norte-americana Meta teve sua estreia nacional anunciada em 15 de junho de 2020, após testes realizados na Índia. O Brasil foi o primeiro país a receber o serviço, que permitiria transferências por meio de cartões das bandeiras Mastercard e Visa.

No entanto, em 23 de junho do mesmo ano, o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiram suspender as transferências via aplicativo. O BC alegou necessidade de avaliar riscos e assegurar o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), enquanto o Cade mencionou “potenciais riscos” à concorrência.

O Pix começou a ser desenvolvido pelo BC antes da pandemia de Covid-19, mas teve suas primeiras regras publicadas em 28 de maio de 2020. Após a suspensão do WhatsApp Pay, o BC intensificou os testes do novo sistema e iniciou, em outubro de 2020, o cadastramento de chaves para pessoas físicas e empresas. O lançamento oficial do Pix ocorreu em 16 de novembro do mesmo ano, com adesão de mais de 700 instituições financeiras.

Em março de 2021, o BC autorizou o WhatsApp Pay a operar com transferências entre pessoas físicas. O sistema foi relançado posteriormente, mas não obteve ampla adesão diante da popularização do Pix.

O relatório do USTR também menciona a rua 25 de Março, em São Paulo, como um exemplo de falhas na proteção à propriedade intelectual. Segundo o documento, a área permanece “há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados”, apesar de operações realizadas por autoridades locais.

“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, aponta o texto. “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas.”

O USTR também considera que as falhas brasileiras no combate à pirataria prejudicam setores da economia norte-americana ligados à inovação e à criatividade. “A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, diz o relatório.

Outros temas citados na decisão incluem alegações de tarifas preferenciais e injustas, ausência de práticas anticorrupção, barreiras ao acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação a empresas americanas.

A investigação pode acarretar impactos econômicos adicionais para o Brasil, com risco de novas sanções por parte do governo dos EUA.

Com informações de Folha de S. Paulo
Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil