Governo lança renegociação de dívidas para MEIs

O governo federal apresentou na última segunda-feira (8) novas diretrizes para renegociar dívidas com a União, permitindo descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Os descontos serão aplicados sobre o valor total da dívida, englobando o principal e seus componentes adicionais, como juros, multas e encargos legais.

Para ser elegível, o microempreendedor precisa ter débitos há mais de um ano na dívida ativa da União, com um valor consolidado de até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 84.720).

Essa iniciativa faz parte de um programa mais amplo. A versão de 2024 do programa “Transações por Adesão” também foi lançada, oferecendo descontos de até 70% para dívidas limitadas a R$ 45 milhões. No entanto, nessa modalidade mais ampla, os abatimentos incidem apenas sobre juros, multas e encargos legais, exigindo o pagamento integral do principal da dívida.

Uma diferença crucial para os MEIs em comparação com a negociação geral é que a capacidade de pagamento da empresa de pequeno porte não será considerada para a concessão do desconto. O prazo para adesão, tanto para os MEIs como outras pequenas empresas, vai até 30 de abril de 2024, com a possibilidade de prorrogação.

Theo Lucas Dias, coordenador-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS da PGFN, avalia: “O desconto será aplicado com base no prazo escolhido para o pagamento. É uma medida para otimizar a administração pública. Como o débito é pequeno, é melhor resolvermos agora do que adiar.”

Dívidas de até 60 salários mínimos podem ser negociadas com o pagamento de 5% do total em até 5 parcelas mensais. Após isso, o desconto será aplicado sobre os 95% restantes, em diferentes percentuais, conforme o prazo escolhido:

• Pagamento em até 7 meses terá redução de 50%;
• Pagamento em até 12 meses terá redução de 45%;
• Pagamento em até 30 meses terá redução de 40%;
• Pagamento em até 55 meses terá redução de 30%.

Os contribuintes podem simular e efetuar a negociação no portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A avaliação é automatizada, e em média, o processo de negociação, desde o acesso ao sistema até a obtenção dos valores e descontos definitivos, leva menos de seis minutos, conforme a PGFN.

Durante o prazo de adesão, os técnicos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizarão uma força-tarefa, enviando mensagens SMS e correspondência para os contribuintes endividados.

“Queremos que a política chegue, de fato, na pessoa que vende pipoca, na costureira, no barbeiro. A nossa preocupação é deixar uma linguagem muito simples, o máximo possível, para o contribuinte”, declara o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS João Henrique Chauffaille Grognet.

Imagem: Envato