Governo publica novas regras sobre IOF para aumentar arrecadação

O governo federal publicou, na noite da quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de um decreto e uma Medida Provisória. As ações buscam recalibrar a tributação e elevar a arrecadação, conforme informou o Ministério da Fazenda.

Segundo a pasta, as decisões foram acordadas entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), com apoio de lideranças das Casas Legislativas.

Entre as principais medidas anunciadas estão:

• Extinção da alíquota fixa do risco sacado, permanecendo apenas a diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação;

• No caso dos aportes em VGBL, até 31 de dezembro de 2025, o IOF incidirá somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Ainda neste ano, será flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades;

• A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF sobre aportes em VGBL incidirá sobre valores superiores a R$ 600 mil;

• Contribuições patronais passam a ser isentas de IOF;

• Instituição de alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que eram isentas;

• Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, sem mudanças para a caderneta de poupança;

• Elevação da tributação sobre faturamento de casas de apostas (bets) de 12% para 18%. Não há alterações sobre prêmios pagos aos apostadores nem sobre o IR e CSLL das empresas.

Outras medidas incluem:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;

• Alterações nas regras do Atestmed, serviço digital do INSS para benefícios por incapacidade temporária;

• Sujeição à dotação orçamentária da compensação entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios dos servidores públicos;

• Ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso, também sujeitos à dotação orçamentária.

O pacote ocorre em meio ao esforço do governo para atingir a meta fiscal prevista na nova regra do arcabouço. Em maio, o governo anunciou um bloqueio e contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões. Também foi editado um decreto de aumento do IOF com expectativa de arrecadar mais R$ 20 bilhões ainda em 2025.

A proposta enfrentou resistência no mercado financeiro e no Congresso, o que levou o Executivo a negociar uma Medida Provisória alternativa ao decreto. Segundo o governo, sem a medida, haveria necessidade de novos contingenciamentos, o que impactaria o funcionamento da máquina pública e as emendas parlamentares.

Com informações de Agência Brasil
Imagem: Marcelo Camargo