Isenção de imposto preocupa o varejo com possíveis demissões

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), formado por empresários e presidentes de algumas das maiores empresas varejistas do Brasil, expressou preocupação com a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$50, prevendo demissões e fechamento de lojas como consequência. O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece a isenção do imposto para empresas de e-commerce, desde que participem de um programa de conformidade da Receita Federal e paguem os impostos estaduais incidentes sobre a importação (17% de ICMS).

Os representantes do varejo, que já haviam se reunido com o governo para tratar do assunto, ficaram surpresos com a publicação da portaria. O IDV afirmou que essa medida é extremamente grave e causará demissões e fechamento de lojas, prejudicando as empresas nacionais que geram empregos formais e pagam impostos. O IDV é composto por diversas empresas associadas, incluindo Gouvêa Ecosystem, Boticário, C&A, Carrefour, Magazine Luiza, Renner e Via Varejo, entre outras.

Segundo o IDV, a portaria do governo resulta em desigualdade, uma vez que compras realizadas por meio de plataformas digitais de vendas internacionais serão tributadas em 17%, enquanto a indústria e o comércio brasileiros enfrentam uma carga tributária muito mais elevada. O instituto defende que as empresas brasileiras sejam tratadas com igualdade, aplicando os mesmos benefícios fiscais concedidos às plataformas digitais também para o comércio interno.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a portaria é o primeiro passo para implementar um plano de conformidade e que está em conversas com o varejo e empresas de marketplace para buscar um equilíbrio. O IDV pretende atuar para garantir a igualdade concorrencial, o emprego e o recolhimento de impostos, e ressalta que o governo deveria estar fazendo o mesmo, em vez de abrir mão de receitas. O instituto também planeja acionar a Secretaria Nacional do Consumidor e os Correios, e se necessário, outras entidades, para garantir o cumprimento de todas as obrigações no processo de importação. Estima-se que nos últimos cinco anos tenham deixado de ser recolhidos cerca de R$137,7 bilhões aos cofres brasileiros devido a essa isenção.

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