Isenção dos US$50 em compras internacionais pode ser revista

O varejo nacional encontra-se em uma posição delicada em relação à isenção de impostos para e-commerces estrangeiros, conforme estabelecido no plano de conformidade, segundo informações divulgadas pelo Money Times. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, após diálogos com representantes da indústria, expressou a intenção de buscar uma solução para importações de até US$ 50 que desfrutam dessa isenção.

A principal preocupação de Dario e do Ministério é a manutenção do emprego no país, dada a crescente quantidade de compras provenientes do exterior. O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentou um estudo que revela que as importações de pequeno valor, inferiores a US$ 50, totalizaram R$ 20,8 bilhões de janeiro a maio do presente ano. Essas remessas correspondem a 4% do total de importações legais do Brasil no mesmo período e a 11% do volume de vendas de e-commerce no país em todo o ano de 2022.

Com a manutenção da isenção, a tendência é que essas importações aumentem, o que pode ameaçar cerca de 10% dos empregos formais no setor varejista. O plano de conformidade, a ser implementado em agosto, visa combater a sonegação de impostos de e-commerces estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress. Para isso, o governo desenvolveu um sistema de cartões que concederá benefícios às empresas participantes. Ao aderir ao programa, as empresas receberão um “cartão verde”, agilizando a liberação de produtos, enquanto as não aderentes receberão um “cartão vermelho” e seus produtos passarão por verificação detalhada.

A adesão ao programa é voluntária e inclui medidas como a indicação do valor total com tributos inclusos no preço final da compra e o compromisso de cumprir as leis de proteção ao consumidor aplicadas no Brasil. Outra mudança proposta pelo plano é a antecipação do pagamento de tributos no exterior, ao invés de ocorrer apenas na chegada dos produtos ao Brasil.

A publicação da Portaria 612/2023, em 30 de junho, zerando a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, tem sido vista como extremamente grave pelo IDV. O instituto argumenta que a medida pode levar a demissões e fechamentos de lojas, prejudicando as empresas nacionais que geram empregos formais e pagam impostos. Eles defendem igualdade em relação aos benefícios fiscais e ressaltam a discrepância entre a tributação sobre as compras digitais transfronteiriças, tributadas em 17%, e o setor industrial e comercial brasileiro, sujeito a uma carga tributária que varia de 80% a 130% em toda a cadeia produtiva e de distribuição.

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