Lei do SAC: como ela protege o consumidor?

Esperar horas no telefone para resolver um problema, ser transferido de um atendente para outro sem solução ou não conseguir cancelar um serviço são situações frustrantes e comuns para muitos brasileiros. Para melhorar esse cenário, a Lei do SAC (Decreto nº 11.034/2022) estabeleceu regras que obrigam empresas a oferecer um atendimento mais ágil, eficiente e acessível aos consumidores.

Agora, com a minuta mais recente da legislação, que está em andamento no Congresso desde dezembro do ano passado, é reforçada a necessidade de um atendimento rápido e efetivo, simplificando o acesso aos canais e reduzindo o tempo de espera.

A legislação determina que os serviços de atendimento ao consumidor devem ser mais transparentes, com canais integrados, acessibilidade para pessoas com deficiência e, principalmente, um atendimento humanizado. Empresas de setores regulados, como telefonia, bancos, planos de saúde e companhias aéreas, são obrigadas a seguir essas diretrizes.

Em plena semana do consumidor, é importante relembrar de que forma a lei obriga as empresas a darem maior atenção a quem for utilizar seus canais de atendimento ao cliente. Entre os principais direitos garantidos pela Lei do SAC e suas novas atualizações, estão:

• Atendimento humanizado: o consumidor tem direito a falar com um atendente humano e não ser limitado a chatbots ou gravações;

• Cancelamento sem complicação: as empresas devem facilitar o processo de cancelamento, sem empurrar obstáculos ou insistir em manter o cliente;

• Tempo de resposta reduzido: pedidos de consumidores devem ser resolvidos em até 7 dias, e o atendimento telefônico deve estar disponível 24 horas por dia para cancelamentos;

• Multicanais e integração: o consumidor pode iniciar um atendimento por um canal (como WhatsApp) e continuar por outro (como telefone ou e-mail) sem precisar repetir as informações;

• Acessibilidade e navegação simplificada: com a nova minuta, o objetivo é que todos os consumidores, independentemente de sua familiaridade com tecnologia, consigam acessar os canais de atendimento de forma intuitiva e eficaz.

Para Rômulo Balga, CEO da Maxbot, plataforma omnichannel especializada em atendimento ao cliente, a legislação reflete a necessidade de adaptação das empresas à era digital e à exigência de um atendimento mais eficiente. “Os consumidores estão cada vez mais conectados e exigentes. Se uma empresa dificulta a comunicação ou não resolve problemas rapidamente, o cliente simplesmente muda para a concorrência. A Lei do SAC garante que o consumidor tenha voz e que as empresas sejam mais ágeis e respeitosas no atendimento”, explica.

Ainda de acordo com Balga, tecnologias como Inteligência Artificial (IA) e atendimento multicanal podem ser grandes aliadas para que as empresas cumpram a lei sem comprometer a qualidade do suporte. “A automação é uma ferramenta poderosa, mas precisa ser usada de forma estratégica, sem prejudicar a experiência do cliente. O segredo é equilibrar tecnologia com atendimento humanizado”, afirma o especialista.

Em tempos nos quais a IA se desenvolve rapidamente e, na visão de Balga, muitas empresas estão dando menos atenção para seus setores de atendimento, o executivo faz um último apelo às marcas: “A IA no atendimento não é uma pílula mágica. Chatbots pouco eficientes e confusos ainda são fonte de irritação para o consumidor. Por isso, se você quer mesmo oferecer um atendimento satisfatório, use a tecnologia, mas não deixe de lado a parte humana”, destaca o CEO da Maxbot.

A CX Trends 2025 revelou que, atualmente, 69% dos consumidores brasileiros preferem um atendimento personalizado, que leve em consideração seu histórico de compras anterior e preferências pessoais. O cliente está cada vez mais exigente e as novas tecnologias se apresentam como ferramentas úteis que podem ajudar os gestores e atendentes a melhorar a experiência dos consumidores. No entanto, se a equipe é mal preparada, não é atenciosa e os canais de atendimento estão desorganizados, o risco de perder compradores é grande. Não há tecnologia que possa curar uma falha humana, que é o cerne do atendimento ao cliente.

Imagem: Envato