Lula deve sancionar taxação de 20% em compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que irá sancionar a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, apesar de discordar da medida. A decisão visa manter a “unidade” entre o governo e o Congresso Nacional.

Em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (18), Lula criticou a proposta, questionando a taxação de pequenas compras internacionais enquanto gastos maiores em free shops não são igualmente taxados. “É uma questão de consideração com o povo mais humilde”, afirmou.

Lula explicou que, após manifestar sua intenção de veto, houve uma tentativa de acordo com o Congresso, onde ele se comprometeu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aceitar a aplicação de PIS/Cofins, resultando na taxação de 20%.

Apesar de se comprometer com a sanção, o presidente expressou suas divergências com a medida. “Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam. Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, comentou.

Lula também rebateu críticas dos empresários, afirmando que eles frequentemente preferem discutir diretamente com os congressistas ao invés do governo.

O presidente demonstrou irritação com a forma como a proposta foi introduzida, mencionando que a emenda foi adicionada ao Projeto Mover, de maneira considerada inadequada. “Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional, aí tem que transformar esse jabuti em realidade”, criticou. Lula concluiu destacando a necessidade de levar mais a sério as queixas de alguns setores empresariais.

Taxação em compras internacionais foi incluída na Câmara

Durante a tramitação do Projeto Mover na Câmara, foi incluída como o que se chama no meio político de “jabuti” — quando parlamentares incluem num projeto de lei uma medida ou um adendo que não tem qualquer relação com a ideia original — uma taxação de 20% sobre compras realizadas no exterior de até US$ 50, que atualmente são isentas de imposto de importação.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a ser pago. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI) acolheu essa demanda dos varejistas brasileiros, que reclamam da concorrência com empresas estrangeiras.

Brasília, (DF) – 27/09/2023 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com o Governador Eduardo Leite e a bancada gaucha. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil