Desenrola Brasil permitirá renegociação com varejistas e MEIs

Prevista para começar no final do mês, a nova fase do programa Desenrola Brasil, do governo federal, irá incluir pessoas que têm dívidas com empresas privadas, como varejistas e concessionárias de serviços. Além disso, quem tiver dívidas com microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas também poderá renegociá-las através de uma plataforma digital, acessada através do sistema gov.br.

A Medida Provisória que criou o Desenrola Brasil não previa a opção de renegociação de dívidas com MEIs, que foi adicionada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados. É uma das novidades previstas para o programa de combate à inadimplência do governo.

De acordo com o projeto, as dívidas com empresas de varejo e concessionárias poderão ser renegociadas através de um leilão, onde os credores que aceitarem participar oferecerão descontos aos devedores, tendo acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), com R$ 8 bilhões em recursos.

Isso possibilitará um risco zero para os credores. O Ministério da Fazenda prevê que isso funcione como um estímulo para o oferecimento de descontos, o que permite que empresas e consumidores renegociem as pendências da melhor maneira possível.

Segundo o projeto de lei, a nova fase do Desenrola Brasil terá leilões divididos por lotes, “de modo a possibilitar a competição entre dívidas que possuam perfis semelhantes quanto à natureza da obrigação, idade da dívida e setor principal de atuação do credor, tais como instituições financeiras, prestadores de serviços públicos e de utilidade pública, comércio varejista e prestadores de serviço em geral, incluindo microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.”

Essa é a terceira fase do programa Desenrola Brasil. A primeira fase, já encerrada, teve como objetivo retirar pessoas com dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo. A segunda concedeu crédito tributário para bancos renegociarem dívidas bancárias de usuários negativados que tenham até R$ 20 mil de renda. A nova fase atende pessoas que ganham até 2 salários mínimos e têm dívidas de até R$ 5 mil.

Imagem: Envato