Entenda como proposta da Reforma Tributária deve afetar os varejistas

A reforma tributária deve trazer uma série de impactos para diferentes da economia, incluindo o varejo. Segundo especialistas consultados pela Money Times, o setor, que atualmente se beneficia de incentivos fiscais, principalmente relacionados ao ICMS, provavelmente enfrentará um aumento na carga tributária com a aprovação da reforma. Por outro lado, ele e o segmento de tecnologia, podem se beneficiar com a redução nas faixas de imposto de renda, o que aumentaria os recursos disponíveis para investimentos.

Contudo, é importante ressaltar que esses efeitos serão percebidos plenamente apenas após um período de transição de cerca de 10 anos, e as estratégias tributárias das empresas serão ajustadas à nova legislação ao longo desse período, o que deve ajudar a mitigar os efeitos nos resultados. Inicialmente, as empresas que comercializam bens essenciais, como alimentos e medicamentos, enfrentariam um aumento na carga tributária, levando em consideração a redução de 50% na alíquota para esses setores.

A proposta do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, busca simplificar o sistema tributário por meio da unificação de cinco impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse novo imposto substituirá o IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS, seguindo um sistema dual. Os impostos federais, como IPI, PIS/Pasep e Cofins, serão substituídos por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) administrada pela União. Já os impostos locais, ICMS e ISS, serão agrupados em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) gerido pelos estados e municípios. Além disso, o governo busca reduzir o número de alíquotas e exceções.

A proposta inclui a instituição de três alíquotas para o IBS: uma alíquota padrão que incidirá sobre todos os bens e serviços da economia, uma alíquota reduzida equivalente a 50% da alíquota padrão para setores específicos, como medicamentos, serviços de saúde, transporte público coletivo, educação, produtos agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativistas vegetais in natura, artigos da cesta básica e atividades turísticas e culturais nacionais. Também está prevista uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.

O grupo de trabalho da reforma também está considerando a criação de um Imposto Seletivo, que incidiria sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A aprovação da reforma tributária é vista positivamente pelo mercado devido aos potenciais ganhos de médio/longo prazo para a economia. No entanto, o impacto na arrecadação, lucros, dividendos e nas avaliações/preço-alvo das empresas ainda não está claro.

De acordo com análises, setores de capital intensivo e maduros, como energia elétrica e bancos, tendem a ser prejudicados devido ao fim do Juros Sob Capital Próprio e à taxação de dividendos.

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