Economia

Senado aprova Desenrola com limite para juros do rotativo

Texto, que segue para sanção, diz que se bancos não apresentarem proposta, dívida ficará limitada a metade do montante original

Published

8 meses atrás

3 de outubro, 2023

Ygor Piva

Senador Rodrigo Cunha, relator do Desenrola, que incluiu limite nos juros do rotativo do cartão de crédito

Foi aprovado na noite da última segunda-feira (2) projeto de lei que regulamenta o Desenrola, programa do governo federal focado na renegociação de dívidas. Dentro da proposta, foi incluído um limite de juros do rotativo do cartão de crédito. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem votos individuais) e segue para sanção presidencial.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manteve o mesmo texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em um acordo com a equipe econômica do governo.

O Desenrola, por ter sido criado através de uma medida provisória, corria risco de ser suspenso se o projeto não fosse aprovado, pois esse tipo de medida tem prazo curto de validade. A nova fase do programa inclui pessoas que ganham até 2 salários mínimos ou recebem algum benefício social.

O texto do projeto prevê que o limite de juros do rotativo será aprovado se os bancos não apresentarem uma proposta de autorregulação ao Conselho Monetário Nacional (CMN) em 90 dias a partir da publicação da lei. Dessa forma, se não houver proposta, está previsto um teto que limita a dívida ao dobro do montante original, onde, no máximo, poderá dobrar de tamanho com os juros.

Os juros do rotativo do cartão de crédito são acionados quando o cliente não paga o valor total da fatura. Atualmente, os clientes que passam 30 dias no rotativo são transferidos para o parcelamento com juros da dívida, numa média de até 440% ao ano, de acordo com o Banco Central.

Os bancos e credenciadoras de cartão tiveram dificuldades no processo de discussão da proposta. Um anúncio veiculado na mídia acusava os bancos de quererem acabar com o parcelamento sem juros no cartão de crédito. Coube ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) solicitar a retirada do anúncio do ar. Representados pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os bancos apontam o parcelamento sem juros do cartão de crédito como a responsável pelas taxas de juros, consideradas altas.

O texto, no entanto, não acaba com o parcelamento sem juros. Na última segunda, foi divulgada pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrando que a grande maioria dos varejistas depende das vendas parceladas sem juros no cartão de crédito.