E-commerce
Sites como Shopee e Shein terão de informar preços com impostos
“Programa de conformidade” da Receita Federal vai incluir a taxa de importação de 60% nos valores mostrados ao consumidor
De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, no futuro, os compradores de produtos em sites internacionais, como shopee e shein, serão informados dos preços totais dos produtos com a inclusão do imposto de importação de 60%, segundo reportagem do G1. Isso ocorrerá após a Receita Federal apresentar às empresas estrangeiras, como Shopee e Shein, o “programa de conformidade” que incluirá ações para assegurar o cumprimento das leis brasileiras, incluindo o recolhimento de tributos.
As empresas e transportadoras serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada para facilitar a entrada das mercadorias no país e agilizar os trâmites aduaneiros. Essas medidas são parte dos esforços do governo para combater fraudes e práticas desleais por empresas estrangeiras que evitam o pagamento de impostos de importação.
Embora o governo tenha anunciado anteriormente que acabaria com a isenção de impostos para envios abaixo de US$50 por pessoas físicas, acabou recuando da decisão e optou por intensificar a fiscalização para evitar fraudes.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em abril que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam concorrência desleal ao burlar as regras de importação. Essas novas medidas têm como objetivo garantir um comércio justo e equilibrado para todas as empresas que atuam no Brasil.
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