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Após idas e vindas, governo manterá isenção para compras até US$50

Medida estava prevista para entrar em vigor em julho e afetaria consumidores que fazem compras em sites internacionais

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2 anos ago

19 de abril, 2023

O Governo Federal anunciou uma mudança em relação às compras feitas por pessoas físicas em sites do exterior. Inicialmente, havia sido anunciado que as encomendas com valor de até US$50 estariam sujeitas à cobrança de imposto de importação, mas a medida gerou insatisfação entre consumidores e entidades do setor. Em resposta, o governo voltou atrás e decidiu manter a isenção para compras até US$50.

A medida estava prevista para entrar em vigor a partir de julho de 2023 e afetaria principalmente os consumidores que fazem compras em sites internacionais. No entanto, a mudança gerou críticas e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) chegou a fazer um abaixo-assinado online contra a medida, que contou com a adesão de mais de 20 mil pessoas.

A manutenção da isenção de impostos para encomendas de até US$50 é vista como uma vitória para os consumidores e para o setor de comércio eletrônico. Segundo a ABComm, a medida poderia desestimular as compras em sites internacionais, prejudicando tanto os consumidores quanto as empresas que atuam nesse mercado. No entanto, a isenção vem sendo criticada pelo varejo nacional, que alega condições desiguais para concorrer com os marketplaces estrangeiros.

A isenção de impostos para encomendas de até US$50 foi instituída em 2015 e tem sido um estímulo para o comércio eletrônico no Brasil. Segundo dados da Receita Federal, em 2022, foram registradas mais de 32 milhões de importações de baixo valor, o que representa cerca de 80% das encomendas internacionais que chegam ao país.

A decisão de manter a isenção de impostos para encomendas de até US$ 50 foi comemorada pelos consumidores, que poderão continuar a fazer compras em sites do exterior sem ter que pagar impostos adicionais. A medida também é vista como um estímulo para o setor de comércio eletrônico, que poderá continuar a atuar de forma competitiva no mercado global.

No entanto, a decisão do governo de isenção para compras até US$50 também levanta questões sobre a necessidade de uma reforma tributária mais ampla, que leve em consideração as transformações do comércio eletrônico e as novas formas de consumo. A isenção de impostos para encomendas de até US$ 50 é uma medida importante, mas não resolve as questões estruturais que afetam o setor.