Desenrola para pequenos negócios e MEI começa nesta segunda

A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a disponibilizar uma nova opção para a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Esta iniciativa tem o objetivo de abranger dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, possibilitando aos pequenos empreendedores recursos para manterem suas operações.

O programa Desenrola Pequenos Negócios, criado em conjunto pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), abraça essa parcela específica que necessita de auxílio para reestruturar suas dívidas e manter suas atividades.

Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde a dívida está registrada. É recomendado utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. Cada instituição financeira participante do programa terá suas próprias condições e prazos para a renegociação.

É importante observar que somente os bancos cadastrados no programa estarão habilitados a oferecer condições de renegociação. Caso contrário, sugere-se renegociar a dívida mesmo assim ou optar pela portabilidade para uma instituição financeira cadastrada.

A Febraban alerta para que as empresas busquem informações exclusivamente nos canais oficiais dos bancos cadastrados e não aceitem propostas que não estejam nessas plataformas. Qualquer dúvida ou suspeita deve ser esclarecida diretamente com o banco através de seus canais oficiais.

O programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, é parte do programa Acredita, que busca ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia. Embora a renegociação tenha sido teoricamente disponibilizada em 23 de abril, as regras precisavam ser regulamentadas, permitindo que as instituições financeiras realizassem os ajustes necessários para iniciar as renegociações.

Além disso, o programa oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras que renegociarem dívidas de pequenos negócios e MEI, o que impulsiona o capital disponível para novos empréstimos. Esses incentivos não geram custos para o governo em 2024 e os custos estimados para os anos seguintes são baixos.

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