Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil deve beneficiar pequenos negócios, diz Sebrae

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre as faixas de maiores rendimentos. A proposta de isenção, enviada pelo governo federal no início do ano e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial.

Segundo levantamento do Sebrae, a medida deve alcançar quase 80% dos empreendedores brasileiros, que têm rendimento mensal de até três salários mínimos em suas empresas. A estimativa do governo é de que aproximadamente 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela nova faixa de isenção.

“É justiça tributária e redução de desigualdades com uma única ação. Além disso, é uma medida que beneficia milhões de empreendedores e empreendedoras que acordam cedo todos os dias, enfrentam as dificuldades de um mercado voraz em busca de realizar seus sonhos, além de gerar emprego e renda para a população”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, indicam que, no final do ano passado, 34% dos empreendedores ganhavam até um salário mínimo, 28% até dois salários e 16% até três salários, grupo que se enquadra na nova faixa de isenção.

O texto aprovado também estabelece descontos proporcionais para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a isenção, a proposta cria uma alíquota de até 10% sobre rendimentos de brasileiros classificados como “super-ricos”, com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil anuais. Segundo o governo, esse grupo é composto por cerca de 140 mil pessoas.

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