Reforma tributária pode reduzir em R$ 1,6 bilhão investimentos sociais até 2033

A regulamentação da reforma tributária pode provocar uma redução de pelo menos R$ 1,6 bilhão nos investimentos sociais viabilizados por incentivos fiscais até 2033. A estimativa faz parte do levantamento Panorama dos Incentivos Fiscais 2026, lançado pela Simbi, e aponta impactos para projetos nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social.

O alerta ocorre após o Brasil registrar, em 2025, o maior volume de investimentos sociais da série histórica por meio de incentivos fiscais. Ao todo, foram destinados R$ 7,5 bilhões a iniciativas sociais em diferentes áreas. Apesar do recorde, representantes do setor acompanham a regulamentação da reforma tributária e defendem ajustes para evitar aumento de custos às instituições filantrópicas e preservar recursos destinados à população.

De acordo com o estudo, o impacto está relacionado principalmente à extinção gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), tributos que atualmente servem de base para leis estaduais e municipais de incentivo fiscal. Outro fator apontado é a redução dos limites de dedução do Imposto de Renda para empresas.

Além dos efeitos sobre os incentivos fiscais, a reforma tributária também altera a estrutura de custos das instituições filantrópicas que prestam serviços essenciais. Com o novo modelo de créditos e tributação sobre o consumo, entidades que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social poderão enfrentar impactos na sustentabilidade de suas atividades.

Especialista aponta sobre reforma tributária

“A reforma tributária traz uma mudança estrutural no sistema de tributação e precisa considerar as particularidades das instituições filantrópicas. Essas organizações têm uma lógica própria de atuação, baseada no reinvestimento integral dos recursos em serviços essenciais. Sem regras claras para o aproveitamento de créditos no novo modelo, há risco de aumento dos custos operacionais e redução da capacidade de atendimento à população”, afirma a diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, Carmem Murara.

O tema tem mobilizado o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que articula propostas no Congresso Nacional para preservar a neutralidade tributária das entidades no novo sistema. Entre as iniciativas estão o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei Complementar nº 45/2026, no Senado Federal.

Segundo o setor, as propostas buscam criar mecanismos para evitar o aumento indireto dos custos operacionais e garantir o aproveitamento de créditos tributários no modelo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A regulamentação da reforma tributária tem reunido instituições filantrópicas, entidades representativas e parlamentares. O Grupo Marista acompanha as propostas em tramitação e participa desse debate para defender a sustentabilidade das instituições filantrópicas e a continuidade dos serviços em saúde, educação e assistência social”, destaca Carmem Murara.

Embora as entidades filantrópicas mantenham a imunidade tributária, o setor avalia que poderá haver aumento dos custos indiretos, especialmente na aquisição de bens e serviços essenciais, caso não sejam estabelecidas regras específicas para compensação de créditos.

O futuro dentro da economia

Um estudo técnico da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fonif, estima que esse impacto poderá representar aumento indireto de custos de 4,2% na educação, 11,2% na assistência social e 1,8% na saúde. O levantamento também aponta que, apenas na compra de equipamentos e dispositivos médicos por hospitais filantrópicos, o custo adicional anual pode chegar a R$ 172 milhões.

Os possíveis reflexos também atingem a oferta de serviços de saúde em municípios brasileiros. Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que 725 municípios dependem exclusivamente de hospitais beneficentes como única alternativa de atendimento hospitalar. Segundo os dados, cerca de 20 milhões de pessoas ficariam sem outra opção caso essas instituições reduzissem sua capacidade operacional.

Para representantes do setor, o aumento dos custos pode limitar investimentos em infraestrutura, tecnologia e expansão dos serviços oferecidos à população.

“Quando os custos operacionais aumentam, a capacidade de investimento em infraestrutura, tecnologia e ampliação do atendimento diminui. No fim, são recursos que deixam de ser convertidos em serviços diretos à população”, aponta Carmem.

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