Remessa Conforme recebe adesão da Shein

A Receita Federal afirmou, na última quinta-feira (14), que 67% do volume de remessas enviadas para o Brasil no primeiro semestre de 2023 são de empresas que estão habilitadas no programa Remessa Conforme, criado para regularizar as vendas de e-commerce feitas em outros países.

Esse percentual divulgado foi atingido após a adesão da gigante do varejo de moda Shein. A chinesa teve a habilitação ao Remessa Conforme publicada na quinta no Diário Oficial da União.

O fisco afirma que aproximadamente 83 milhões de volumes chegaram ao país entre os meses de janeiro e julho, através de operadoras de transporte que prestam serviços a empresas que fazem parte do programa do governo.

O programa Remessa Conforme permite que compras de até US$ 50 (ou R$ 245,57) em empresas de e-commerce internacionais sejam isentas do imposto federal de importação. Para isso, a empresa deve seguir certas regras estipuladas pelo órgão.

“É importante destacar que, para que os benefícios do programa sejam aplicados, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoas jurídicas, além da certificação é necessário que os sites das empresas sejam adequados às exigências do Programa Remessa Conforme”, afirma a Receita.

Além da Shein, AliExpress já havia aderido ao Remessa Conforme em agosto

No dia 31 de agosto, o grupo Alibaba, dono do serviço de vendas online AliExpress, foi anunciado pelo governo como participante do programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A gigante chinesa foi a primeira entre as poderosas do setor do e-commerce internacional ao aderir ao programa do governo brasileiro.

O programa Remessa Conforme não tem relação com as regras de tributos estaduais. Os estados, em conjunto, acordaram uma alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para qualquer compra em varejistas internacionais. Então, mesmo que a compra tenha sido isenta de impostos federais, ainda não estará totalmente livre de tributação.

Empresas que não aderirem ao programa Remessa Conforme, como fizeram AliExpress e outras varejistas, não terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Dessa forma, unindo impostos federais e estaduais, o acréscimo ao valor da mercadoria deve chegar a até 92%.

As regras para remessas entre pessoas físicas continuam sendo as mesmas. Ou seja, compras com valores menores que US$ 50 se mantêm isentas das tributações federais.

Imagem: Envato